Senado aprovou o estatuto da metrópole — Rádio Senado

Senado aprovou o estatuto da metrópole

LOC: O SENADO APROVOU O ESTATUTO DA METRÓPOLE. 

LOC: O PROJETO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM REGIÕES METROPOLITANAS. A PROPOSTA, AGORA, SEGUE PARA SANÇÃO DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

(Repórter) A proposta incentiva a integração de ações entre municípios que formam uma região metropolitana ou aglomeração urbana. Assim, a responsabilidade para planejar e executar ações públicas de interesse comum passa a ser compartilhada entre eles. A elaboração de planos de desenvolvimento urbano integrado; consórcios públicos, convênios de cooperação, parcerias público-privadas e a compensação por serviços ambientais são alguns dos instrumentos de compartilhamento de gestão. Na avaliação da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que relatou a matéria na comissão de Infraestrutura, a aprovação do Estatuto da Metrópole representa o início do debate sobre reforma urbana. 

(Lídice da Mata) “Essa é uma importante matéria para o ordenamento da vida das grandes cidades brasileiras e que é uma grande contribuição, portanto, que todos nós podemos dar ao debate da reforma urbana e da vida nas grandes cidades brasileiras”.  

(Repórter) A proposta também institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado. O fundo vai captar recursos da União, de doações ou de contribuições de organismos de cooperação nacionais e internacionais, e financiar ações. Esses recursos só poderão ser usados na região metropolitana ou aglomeração urbana e não podem ser utilizados para pagar dívidas. A União, estados, municípios e representantes da sociedade civil vão integrar o conselho deliberativo, que fiscalizará a aplicação dos recursos. O relator na comissão de constituição e Justiça, senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, explicou que o Congresso vem discutindo o assunto há quinze anos. 

(Inácio Arruda) “Desde 1999, quando aprovamos o Estatuto das Cidades, desde lá, que esse assunto é tema, é debate, não tínhamos ainda conseguido encontrar o melhor caminho para as metrópoles. É uma grande conquista para as cidades brasileiras” 

(Repórter) A proposta é do deputado Walter Feldman do PSB de São Paulo e, agora, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

PLC 5/2014
29/12/2014, 04h12 - ATUALIZADO EM 29/12/2014, 04h12
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