Sancionada lei que cria 580 cargos no TJDFT — Rádio Senado

Sancionada lei que cria 580 cargos no TJDFT

LOC: UMA LEI SANCIONADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO AUTORIZOU A CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 

LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELO SENADO EM NOVEMBRO. SÃO MAIS DE QUINHENTOS CARGOS QUE VÃO PERMITIR A INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS DE JUSTIÇA NO DF. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. 

TÉC: A lei que autoriza a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foi aprovada em decisão final pelo Plenário do Senado no dia 26 de novembro. O projeto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Tribunal. As vagas totalizam 580 cargos e funções e foram pedidas para suprir a demanda de pessoal das novas varas de justiça. Dessas, quatro já estão em funcionamento no Recanto das Emas, Águas Claras, Guará e Itapoã, que são regiões administrativas do Distrito Federal. O relator da matéria na comissão de constituição e Justiça do Senado, senador Gim, do PTB do Distrito Federal, explicou que a medida vai oferecer agilidade aos processos não só para a população do distrito federal, mas também das cidades vizinhas, em Goiás e Minas Gerais. 

(Gim) Estamos certos de que a ampliação dos quadros do TJDFT irá contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no Distrito Federal e no entorno, indo ao encontro do interesse público, por proporcionar ao povo maior acesso à Justiça. 

(REPÓRTER) Segundo o IBGE a população do entorno de Brasília é de mais de 3 milhões e 700 mil pessoas. No Distrito Federal, a população chega a dois milhões e oitocentos mil habitantes. Pelo texto da lei, 18 varas judiciais serão instaladas no Distrito Federal. Dos cargos e funções autorizados, 355 são cargos efetivos que serão preenchidos por meio de concurso público, 25 cargos comissionados e 200 postos de funções comissionadas, ou seja, são atribuições especiais que só podem ser exercidas por servidores efetivos. A dotação orçamentária para a criação das vagas precisa de uma autorização específica na lei orçamentária anual que deve ser votada em fevereiro de 2015. O tribunal de justiça do DF e Territórios é uma entidade mantida pela União.
29/12/2014, 11h41 - ATUALIZADO EM 29/12/2014, 11h41
Duração de áudio: 02:02
Ao vivo
00:0000:00