Votação do novo Código Penal fica para o próximo ano — Rádio Senado

Votação do novo Código Penal fica para o próximo ano

LOC: FICOU PARA O ANO QUE VEM A VOTAÇÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL. 

LOC: O TEXTO EM EXAME INCLUI A CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO; DIFICULTA A PROGRESSÃO DE PENAS, PREVÊ PUNIÇÃO MAIOR PARA HOMICÍDIO. TAMBÉM PUNE PESSOAS QUE ALICIAREM VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO; E PERMITE QUE EMPRESAS RESPONDAM CRIMINALMENTE POR ATOS DE SEUS DIRETORES . REPÓRTER NARA FERREIRA: 

TÉC: O projeto do novo código penal prevê a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito; cria um título específico para crimes contra o estado democrático de direito e também um novo tipo penal: depositário infiel de embrião humano. No total, foram sugeridas 76 emendas ao texto, apresentado pelo relator e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba. Ele acatou cinco emendas integralmente, 13 parcialmente e rejeitou as demais. Entre as emendas acolhidas está a que determina que o trabalho escravo seja caracterizado com critérios objetivos para garantir segurança jurídica. Entre as emendas rejeitadas estão as que acabavam com a prescrição da pena para crimes contra a vida após recebimento da denúncia, a que descriminalizava o uso de drogas, e a que retirava a previsão de crimes de terrorismo. Vital do Rego alegou que algumas dessas emendas seriam inconstitucionais ou já existem no ordenamento jurídico. Ele também acatou o conteúdo de projetos incluídos no texto por sugestão de senadores. A única exceção foi o projeto que criminaliza a homofobia e que poderá voltar para a Comissão de Direitos Humanos do Senado. 

(VITAL) O uso do direito penal para o repugnante Ferraço - te discurso do ódio é uma questão polêmica em vários países. Parece incompatível com a tramitação de um código, motivo por que mantemos a decisão tomada na comissão especial que debruçou sobre esse novo código penal rejeitando as emendas. 

(REPÓRTER) A votação do novo código na CCJ foi adiada para fevereiro. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destacou a necessidade de aprofundar o debate 

(FERRAÇO) Não há a menor condição de nós deliberarmos sobre temas como esse que impactam o dia a dia da sociedade brasileira, das famílias sem que a gente faça o aprofundamento do debate aqui na comissão de Constituição e Justiça. 

(REPÓRTER) O projeto do novo Código Penal é resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo então presidente do Senado, José Sarney.
17/12/2014, 00h21 - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 00h21
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