Senado aprova aposentadoria especial para servidores com deficiência
LOC: OS SENADORES APROVARAM O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: A PROPOSTA, AGORA, SERÁ EXAMINADA PELOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A proposta é de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e foi discutida no Senado por oito anos. O projeto de lei complementar define os requisitos para a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos com deficiência. O senador Paulo Paim, explicou que a proposta equipara o benefício que os segurados da Previdência Social já têm direito.
(Paulo Paim) “Nós estendemos, simplesmente, uma lei que nós, aqui, já fizemos, de garantir aposentadoria especial para os deficientes do Regime Geral da Previdência. E, agora, nós estendemos, também, para os servidores”.
(Repórter) Segundo o texto aprovado, esses servidores terão reduzido o tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária. A redução será determinada de acordo com a gravidade da deficiência do servidor, que poderá ser entre 25 e 33 anos de contribuição para os homens, e entre 20 e 28 anos para as mulheres. Atualmente o tempo de contribuição para as mulheres é de 30 anos e, para os homens, de 35 anos. Agora, a matéria segue para exame da Câmara dos Deputados.
PLC 250/2005
LOC: A PROPOSTA, AGORA, SERÁ EXAMINADA PELOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A proposta é de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e foi discutida no Senado por oito anos. O projeto de lei complementar define os requisitos para a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos com deficiência. O senador Paulo Paim, explicou que a proposta equipara o benefício que os segurados da Previdência Social já têm direito.
(Paulo Paim) “Nós estendemos, simplesmente, uma lei que nós, aqui, já fizemos, de garantir aposentadoria especial para os deficientes do Regime Geral da Previdência. E, agora, nós estendemos, também, para os servidores”.
(Repórter) Segundo o texto aprovado, esses servidores terão reduzido o tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária. A redução será determinada de acordo com a gravidade da deficiência do servidor, que poderá ser entre 25 e 33 anos de contribuição para os homens, e entre 20 e 28 anos para as mulheres. Atualmente o tempo de contribuição para as mulheres é de 30 anos e, para os homens, de 35 anos. Agora, a matéria segue para exame da Câmara dos Deputados.
PLC 250/2005
