Aprovado projeto que disciplina entrada de tropas estrangeiras no país
LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISCIPLINA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE TROPAS ESTRANGEIRAS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO.
LOC: A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO GOVERNO FEDERAL E TEM O OBJETIVO DE REDUZIR A BUROCRACIA NAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO MILITAR COM NAÇÕES CONSIDERADAS AMIGAS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de lei complementar autoriza o presidente da República a delegar ao ministro da Defesa e aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a permissão para que forças militares estrangeiras possam transitar ou permanecer temporariamente em território brasileiro. A intenção é desburocratizar a cooperação militar com os países amigos. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, avalia que os acordos de cooperação militar têm sido prejudicados no Brasil por causa da burocracia.
( Luiz Henrique) Trata-se de uma incompatibilidade entre a burrocracia, repito, burrocracia do Estado, esta incompatibilidade com a proliferação de missões militares entre países e a necessidade de esta Licença se produzir com rapidez, com agilidade, modificando o atual sistema que provoca atrasos que dificultam o nosso relacionamento bilateral e multilateral.
(Repórter) A autorização simplificada vai valer para transporte de carga, pessoal e programas de treinamento coordenados pelo Brasil; visitas oficiais, programadas por órgãos do Governo Federal; reparo ou manutenção de navios e aviões estrangeiros e em missões de busca e salvamento. Nos demais casos, a permissão para a entrada e permanência de tropas estrangeiras continuará dependendo do aval do Congresso Nacional. A matéria segue para a sanção presidencial.
LOC: A PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO GOVERNO FEDERAL E TEM O OBJETIVO DE REDUZIR A BUROCRACIA NAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO MILITAR COM NAÇÕES CONSIDERADAS AMIGAS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de lei complementar autoriza o presidente da República a delegar ao ministro da Defesa e aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a permissão para que forças militares estrangeiras possam transitar ou permanecer temporariamente em território brasileiro. A intenção é desburocratizar a cooperação militar com os países amigos. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, o senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, avalia que os acordos de cooperação militar têm sido prejudicados no Brasil por causa da burocracia.
( Luiz Henrique) Trata-se de uma incompatibilidade entre a burrocracia, repito, burrocracia do Estado, esta incompatibilidade com a proliferação de missões militares entre países e a necessidade de esta Licença se produzir com rapidez, com agilidade, modificando o atual sistema que provoca atrasos que dificultam o nosso relacionamento bilateral e multilateral.
(Repórter) A autorização simplificada vai valer para transporte de carga, pessoal e programas de treinamento coordenados pelo Brasil; visitas oficiais, programadas por órgãos do Governo Federal; reparo ou manutenção de navios e aviões estrangeiros e em missões de busca e salvamento. Nos demais casos, a permissão para a entrada e permanência de tropas estrangeiras continuará dependendo do aval do Congresso Nacional. A matéria segue para a sanção presidencial.
