Máquinas agrícolas que transitam em vias públicas devem ser licenciadas — Rádio Senado

Máquinas agrícolas que transitam em vias públicas devem ser licenciadas

LOC: OS PROPRIETÁRIOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS QUE TRANSITAM EM VIAS PÚBLICAS DEVEM TER OS VEÍCULOS LICENCIADOS. 

LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI, QUE TEVE RELATÓRIO FAVORÁVEL APRESENTADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. 

(Repórter) De autoria do ex-senador Fleury, do Democratas de Goiás, o projeto determina que as máquinas agrícolas fabricadas após janeiro de 2015 deverão ser licenciadas por órgão de trânsito competente para que possam transitar em vias públicas. As alterações no Código de Trânsito Brasileiro estavam previstas em Medida Provisória que perdeu a validade em setembro. O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, apresentou parecer favorável. Suplicy destacou que a medida dará mais segurança aos agricultores. 

(Eduardo Suplicy) “A criação de um banco de dados público sobre a propriedade dessas máquinas trará maior segurança jurídica aos negócios do campo.O registro no sistema RENAVAM e a emissão do Certificado de Registro Veicular permitirão o rastreamento e o controle da transferência de propriedade. Além de o produtor ter maior segurança ao comprar uma máquina usada, a medida dificultará o furto, o roubo e o comércio ilegal dessas máquinas.” 

(Repórter) O senador Antônio Aureliano, do PSDB de Minas Gerais, disse que o projeto é válido apenas para controle dos órgãos de trânsito, mas se mostrou contrário a qualquer tipo de taxação. 

(Antônio Aureliano) “Você vai ter a regulamentação vai ser emplacado, vai ter toda a formalidade dos outros veículos, mas não tem taxação. Vai ser uma placa diferenciada, onde que essa placa vai ser uma placa agrícola com isenção de impostos.” 

(Repórter) As máquinas agrícolas fabricadas antes de 2015 ficam isentas das taxas de licenciamentos.

PLS 289/2014
16/12/2014, 04h41 - ATUALIZADO EM 16/12/2014, 04h41
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