Senado pode votar na próxima semana a PEC dos Recursos
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A CHAMADA PEC DOS RECURSOS. A PROPOSTA DETERMINA QUE O MANDADO DE PRISÃO SERÁ DESPACHADO EM CASO DE SENTENÇAS PROFERIDAS POR TRIBUNAL DO JÚRI OU ÓRGÃO COLEGIADOS, MESMO QUANDO COUBER RECURSO.
LOC: O SENADO TAMBÉM PODERÁ APROVAR O PROJETO QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, prevê a expedição de mandado de prisão, em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri, mesmo quando houver possibilidade de recurso. A intenção é evitar a impunidade. O texto inicial buscava acabar com os recursos e substituí-los por ações rescisórias, que anulam sentenças judiciais. Mas na Comissão de Constituição e Justiça a PEC foi modificada e os recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça foram mantidos. O senador Ricardo Ferraço explicou que a ideia é impedir que recursos sejam usados para adiar a execução das decisões judiciais.
(Ricardo Ferraço) “Ela passou por um amplo debate na Comissão de Constituição e Justiça, foram muitas as audiências públicas, e o seu grande propósito é agilizar as deliberações da justiça brasileira. A nossa Constituição fala em duplo grau de recursos. E, na verdade, o que nós estamos assistindo é uma quantidade de recursos sem fim. É uma proposta que visa combater a impunidade em nosso país em função da lentidão da justiça”.
(Repórter) A PEC será votada em primeiro turno e ainda depende de outra votação no Senado, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. Também está na pauta o projeto do Novo Código de Processo Civil. A matéria estava prevista para ser votada na última quarta-feira, mas não houve acordo. Depois de se reunir com as lideranças, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou que a matéria será votada nesta terça-feira, dia 16, em sessão extraordinária, que acontecerá pela manhã.
(Renan Calheiros) “Nós estamos tentando construir uma pauta para a reta final e apreciar o Código de Processo Civil, que foi proposto pelo Senado, foi debatido longamente aqui no Senado Federal, foi para a Câmara e voltou para tramitar conclusivamente no Senado. E o Código possa ser “apreciado na terça-feira”.
(Repórter) Se aprovado, o novo Código de Processo Civil segue para sanção presidencial.
LOC: O SENADO TAMBÉM PODERÁ APROVAR O PROJETO QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, prevê a expedição de mandado de prisão, em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri, mesmo quando houver possibilidade de recurso. A intenção é evitar a impunidade. O texto inicial buscava acabar com os recursos e substituí-los por ações rescisórias, que anulam sentenças judiciais. Mas na Comissão de Constituição e Justiça a PEC foi modificada e os recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça foram mantidos. O senador Ricardo Ferraço explicou que a ideia é impedir que recursos sejam usados para adiar a execução das decisões judiciais.
(Ricardo Ferraço) “Ela passou por um amplo debate na Comissão de Constituição e Justiça, foram muitas as audiências públicas, e o seu grande propósito é agilizar as deliberações da justiça brasileira. A nossa Constituição fala em duplo grau de recursos. E, na verdade, o que nós estamos assistindo é uma quantidade de recursos sem fim. É uma proposta que visa combater a impunidade em nosso país em função da lentidão da justiça”.
(Repórter) A PEC será votada em primeiro turno e ainda depende de outra votação no Senado, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. Também está na pauta o projeto do Novo Código de Processo Civil. A matéria estava prevista para ser votada na última quarta-feira, mas não houve acordo. Depois de se reunir com as lideranças, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou que a matéria será votada nesta terça-feira, dia 16, em sessão extraordinária, que acontecerá pela manhã.
(Renan Calheiros) “Nós estamos tentando construir uma pauta para a reta final e apreciar o Código de Processo Civil, que foi proposto pelo Senado, foi debatido longamente aqui no Senado Federal, foi para a Câmara e voltou para tramitar conclusivamente no Senado. E o Código possa ser “apreciado na terça-feira”.
(Repórter) Se aprovado, o novo Código de Processo Civil segue para sanção presidencial.
