CMO aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO PRELIMINAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015. A PROPOSTA PREVÊ UM SALÁRIO MÍNIMO DE 790 REAIS A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO.
LOC: E O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ SE REUNIR DURANTE O RECESSO PARA CONCLUIR A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TÉC: O relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Houve um acordo para acelerar a votação, já que muitos parlamentares não se reelegeram e, portanto, não poderão apresentar emendas após o término da atual legislatura, em 31 de janeiro. Segundo o relator, a Comissão irá solicitar às presidências da Câmara e do Senado que haja uma autoconvocação extraordinária do Congresso Nacional durante o chamado recesso parlamentar, entre 23 de dezembro e 31 de janeiro, para deliberar sobre o Orçamento.
(Jucá) A oposição quer transparência, a gente também quer. Eu acho que a oposição sabe que mais de 200 parlamentares deixam de ter mandato a partir de 31 de janeiro. E portanto, seria importante, inclusive em respeito a esses parlamentares, que a gente possa votar o orçamento até janeiro. Da minha parte, eu me dedicarei para que isso possa acontecer.
(REPÓRTER) Há a expectativa, no entanto, que o Orçamento possa ser votado pelo Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, o que descartaria a necessidade da autoconvocação. O relatório do senador Romero Jucá fixa em 9 bilhões e 700 milhões de reais o valor das emendas individuais. Dessa forma, todos os 513 deputados e 81 senadores poderão apresentar, cada um, mais de 16 milhões em emendas, desde que pelo menos metade desse valor seja destinado para a saúde. A execução das emendas individuais será obrigatória, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, seja aprovada pelo Congresso. O texto também define o valor do salário mínimo para 2015: 790 reais. Na quarta-feira, também foi aprovado na Comissão o relatório da receita da União em 2015. O deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, reduziu em 18 bilhões de reais a previsão de arrecadação, adequando seu parecer aos novos parâmetros macroeconômicos estimados pelo Governo, que alterou a expectativa de crescimento do PIB de 3 para 0,8%.
LOC: E O CONGRESSO NACIONAL PODERÁ SE REUNIR DURANTE O RECESSO PARA CONCLUIR A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TÉC: O relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2015, do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Houve um acordo para acelerar a votação, já que muitos parlamentares não se reelegeram e, portanto, não poderão apresentar emendas após o término da atual legislatura, em 31 de janeiro. Segundo o relator, a Comissão irá solicitar às presidências da Câmara e do Senado que haja uma autoconvocação extraordinária do Congresso Nacional durante o chamado recesso parlamentar, entre 23 de dezembro e 31 de janeiro, para deliberar sobre o Orçamento.
(Jucá) A oposição quer transparência, a gente também quer. Eu acho que a oposição sabe que mais de 200 parlamentares deixam de ter mandato a partir de 31 de janeiro. E portanto, seria importante, inclusive em respeito a esses parlamentares, que a gente possa votar o orçamento até janeiro. Da minha parte, eu me dedicarei para que isso possa acontecer.
(REPÓRTER) Há a expectativa, no entanto, que o Orçamento possa ser votado pelo Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, o que descartaria a necessidade da autoconvocação. O relatório do senador Romero Jucá fixa em 9 bilhões e 700 milhões de reais o valor das emendas individuais. Dessa forma, todos os 513 deputados e 81 senadores poderão apresentar, cada um, mais de 16 milhões em emendas, desde que pelo menos metade desse valor seja destinado para a saúde. A execução das emendas individuais será obrigatória, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, seja aprovada pelo Congresso. O texto também define o valor do salário mínimo para 2015: 790 reais. Na quarta-feira, também foi aprovado na Comissão o relatório da receita da União em 2015. O deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, reduziu em 18 bilhões de reais a previsão de arrecadação, adequando seu parecer aos novos parâmetros macroeconômicos estimados pelo Governo, que alterou a expectativa de crescimento do PIB de 3 para 0,8%.
