Comissão aprova MP que prevê incentivos para produção de energia eólica
LOC: O RELATÓRIO DA MP 658 FOI APROVADO PELA COMISSÃO MISTA EM MEIO A FORTES DISCUSSÕES SOBRE O TAMANHO DO TEXTO E A ABRANGÊNCIA DE TEMAS.
LOC: O RELATOR, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, DESTACOU COMO PONTOS POSITIVOS A APROVAÇÃO DO INCENTIVO Á AVIAÇÃO REGIONAL E A ELIMINAÇÃO DA NECESSIDADE DE IPVA PARA TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O relator da Medida Provisória 658, senador Romero Jucá, expandiu o texto original, de 56 artigos, para um projeto de conversão com 152 artigos. Inicialmente, a MP tratava de isenções fiscais para equipamentos geradores de energia eólica. Romero Jucá explicou que a ampliação se deveu à necessidade de incorporar uma série de dispositivos de outras medidas provisórias que não foram votadas durante o período eleitoral e que haviam perdido sua validade.
(Romero Jucá) Beneficia a economia em diversos aspectos, facilita a vida do cidadão, renova vantagens fiscais para diversos segmentos. Portanto, era muito importante aprovar essa medida provisória. Dentro dessa medida provisória nós acatamos dispositivos de outras medidas provisórias que perderam a validade, como a questão por exemplo da aviação regional, mas a emenda que nós aprovamos acaba com a cobrança de IPVA para máquinas agrícolas e tratores, o que era um absurdo. Então é uma medida provisória complexa, grande, econômica, mas que é importante ser votada ainda este ano.
(Repórter) Um dos pontos de mais polêmicos foi a proposta de transferência da vigilância sanitária dos produtos de origem animal para o ministério da Agricultura. Vários deputados e senadores protestaram, afirmando que haveria interesses políticos de inviabilizar pequenos e médios abatedouros em benefício de um grande grupo econômico. O deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, defendeu a exclusão do item que acabou rejeitado pela Comissão:
(Ronaldo Caiado) No capítulo 11º, projeto de conversão, fica claro ali, evidente, que é uma jogada com digital do JBS aonde (sic) ele quer criar uma situação de desmonte de toda a área produtiva dos estados e municípios do país, onde o controle fica dependente da diretoria da diretoria sanitária do Ministério da Agricultura, coordenada por um cidadão chamado Rodrigo, o qual é pessoa indicada pelo JBS naquele ministério.
(Repórter) O projeto de conversão da MP 658 trata ainda do fornecimento de energia elétrica por pequenas centrais, da prorrogação do regime automotivo diferenciado, da abertura dos serviços de saúde a empresas estrangeiras, entre mais de 20 outros temas.
LOC: O RELATOR, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, DESTACOU COMO PONTOS POSITIVOS A APROVAÇÃO DO INCENTIVO Á AVIAÇÃO REGIONAL E A ELIMINAÇÃO DA NECESSIDADE DE IPVA PARA TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O relator da Medida Provisória 658, senador Romero Jucá, expandiu o texto original, de 56 artigos, para um projeto de conversão com 152 artigos. Inicialmente, a MP tratava de isenções fiscais para equipamentos geradores de energia eólica. Romero Jucá explicou que a ampliação se deveu à necessidade de incorporar uma série de dispositivos de outras medidas provisórias que não foram votadas durante o período eleitoral e que haviam perdido sua validade.
(Romero Jucá) Beneficia a economia em diversos aspectos, facilita a vida do cidadão, renova vantagens fiscais para diversos segmentos. Portanto, era muito importante aprovar essa medida provisória. Dentro dessa medida provisória nós acatamos dispositivos de outras medidas provisórias que perderam a validade, como a questão por exemplo da aviação regional, mas a emenda que nós aprovamos acaba com a cobrança de IPVA para máquinas agrícolas e tratores, o que era um absurdo. Então é uma medida provisória complexa, grande, econômica, mas que é importante ser votada ainda este ano.
(Repórter) Um dos pontos de mais polêmicos foi a proposta de transferência da vigilância sanitária dos produtos de origem animal para o ministério da Agricultura. Vários deputados e senadores protestaram, afirmando que haveria interesses políticos de inviabilizar pequenos e médios abatedouros em benefício de um grande grupo econômico. O deputado Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, defendeu a exclusão do item que acabou rejeitado pela Comissão:
(Ronaldo Caiado) No capítulo 11º, projeto de conversão, fica claro ali, evidente, que é uma jogada com digital do JBS aonde (sic) ele quer criar uma situação de desmonte de toda a área produtiva dos estados e municípios do país, onde o controle fica dependente da diretoria da diretoria sanitária do Ministério da Agricultura, coordenada por um cidadão chamado Rodrigo, o qual é pessoa indicada pelo JBS naquele ministério.
(Repórter) O projeto de conversão da MP 658 trata ainda do fornecimento de energia elétrica por pequenas centrais, da prorrogação do regime automotivo diferenciado, da abertura dos serviços de saúde a empresas estrangeiras, entre mais de 20 outros temas.
