CAE aprova ICMS menor para banda larga
LOC: O ICMS COBRADO DOS SERVIÇOS DE BANDA LARGA PODE GANHAR UM LIMITE DE DEZ POR CENTO.
LOC: PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUE PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O ICMS mais baixo deve aumentar em dez por cento o número de assinantes de serviços de banda larga fixa, calcula a autora da proposição, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. Ainda segundo Gleisi, a diferença existente hoje entre as alíquotas de ICMS tem estabelecido vantagens para empresas e cidadãos de algumas unidades federativas em detrimento de outras. A senadora também defendeu que os estados não vão perder arrecadação com esse teto para o imposto, pelo contrário.
(GLEISI) Gostaria de reforçar que não há impacto na arrecadação dos estados. Porque hoje a base é muito pequena. Temos pouco serviço instalado até pelo custo desse serviço. Na simulação que fizemos pra 2015 nenhum estado perde arrecadação. Nos piores cenários a arrecadação varia positivamente entre 0,01% a 0,10%.
(REPÓRTER) Alguns senadores, como Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, no entanto, alertaram que a proposta levanta algumas dúvidas.
(ALOYSIO) O Senado tem competência para editar uma resolução desse teor, limitando a alíquota do ICMS, no caso de conflito entre os estados. E não vejo conflito neste caso, que autorizaria a emissão dessa resolução pretendida pela senadora Gleisi Hoffmann. Não vejo conflito porque o tributo é fixado no destino e os estados fixam no exercício da sua autonomia.
(REPÓRTER) O projeto de resolução seguiu para a análise do Plenário do Senado, onde deverá receber um pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça avalie a legalidade da iniciativa.
LOC: PROPOSTA NESSE SENTIDO FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUE PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O ICMS mais baixo deve aumentar em dez por cento o número de assinantes de serviços de banda larga fixa, calcula a autora da proposição, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. Ainda segundo Gleisi, a diferença existente hoje entre as alíquotas de ICMS tem estabelecido vantagens para empresas e cidadãos de algumas unidades federativas em detrimento de outras. A senadora também defendeu que os estados não vão perder arrecadação com esse teto para o imposto, pelo contrário.
(GLEISI) Gostaria de reforçar que não há impacto na arrecadação dos estados. Porque hoje a base é muito pequena. Temos pouco serviço instalado até pelo custo desse serviço. Na simulação que fizemos pra 2015 nenhum estado perde arrecadação. Nos piores cenários a arrecadação varia positivamente entre 0,01% a 0,10%.
(REPÓRTER) Alguns senadores, como Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, no entanto, alertaram que a proposta levanta algumas dúvidas.
(ALOYSIO) O Senado tem competência para editar uma resolução desse teor, limitando a alíquota do ICMS, no caso de conflito entre os estados. E não vejo conflito neste caso, que autorizaria a emissão dessa resolução pretendida pela senadora Gleisi Hoffmann. Não vejo conflito porque o tributo é fixado no destino e os estados fixam no exercício da sua autonomia.
(REPÓRTER) O projeto de resolução seguiu para a análise do Plenário do Senado, onde deverá receber um pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça avalie a legalidade da iniciativa.
