Salários de policiais de ex-territórios podem ser igualados aos do DF
LOC: OS SALÁRIOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS DOS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA PODERÃO SER IGUALADOS AOS DOS QUE ATUAM NO DISTRITO FEDERAL.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ NA PAUTA DO SENADO E PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: A PEC é de autoria do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, e iguala os salários de policiais e bombeiros militares que atuaram nos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, com os que atuam no Distrito Federal. Os profissionais fazem parte do quadro em extinção do serviço público federal, depois que os territórios foram transformados em estados. Esses servidores já foram reintegrados aos quadros da União por meio de uma PEC promulgada em maio deste ano. Mas o salário deles não foi atualizado. Para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta garante isonomia a esses servidores.
(JUCÁ) É uma matéria que faz justiça aos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia, resgata uma situação que já existia anteriormente. É uma matéria extremamente conhecida, portanto, peço a aprovação da matéria.
(Repórter) A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário. Outra proposta, também do senador José Sarney, está na pauta do Plenário e poderá ser votada. É a Proposta de Emenda à Constituição que vincula a vigência dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio e para a Amazônia Ocidental ao prazo de duração da Zona Franca de Manaus, que foi prorrogado até 2073. Antes, essa vinculação era automática. Mas uma lei sancionada em 1997 determinou que o prazo de benefícios para as Áreas de Livre Comércio e para a Amazônia Ocidental termina em janeiro de 2014. Essa confusão deve ser corrigida para não prejudicar o Norte do país, conforme ressaltou o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia:
(RAUPP) Há necessidade de manter os incentivos para atrair investimentos para a região norte. É necessário que nos conscientizemos de que, se não for aprovada a PEC em questão, há o risco de encerramento prematuro dos benefícios fiscais imprescindíveis para o desenvolvimento da Região Norte. É imperativo estabelecer uma duração razoável dos incentivos para que os efeitos benéficos possam se concretizar.
(Repórter) Se aprovada, a proposta ainda terá um segundo turno de votação antes de ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ NA PAUTA DO SENADO E PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
TÉC: A PEC é de autoria do senador José Sarney, do PMDB do Amapá, e iguala os salários de policiais e bombeiros militares que atuaram nos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, com os que atuam no Distrito Federal. Os profissionais fazem parte do quadro em extinção do serviço público federal, depois que os territórios foram transformados em estados. Esses servidores já foram reintegrados aos quadros da União por meio de uma PEC promulgada em maio deste ano. Mas o salário deles não foi atualizado. Para o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta garante isonomia a esses servidores.
(JUCÁ) É uma matéria que faz justiça aos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia, resgata uma situação que já existia anteriormente. É uma matéria extremamente conhecida, portanto, peço a aprovação da matéria.
(Repórter) A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário. Outra proposta, também do senador José Sarney, está na pauta do Plenário e poderá ser votada. É a Proposta de Emenda à Constituição que vincula a vigência dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio e para a Amazônia Ocidental ao prazo de duração da Zona Franca de Manaus, que foi prorrogado até 2073. Antes, essa vinculação era automática. Mas uma lei sancionada em 1997 determinou que o prazo de benefícios para as Áreas de Livre Comércio e para a Amazônia Ocidental termina em janeiro de 2014. Essa confusão deve ser corrigida para não prejudicar o Norte do país, conforme ressaltou o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia:
(RAUPP) Há necessidade de manter os incentivos para atrair investimentos para a região norte. É necessário que nos conscientizemos de que, se não for aprovada a PEC em questão, há o risco de encerramento prematuro dos benefícios fiscais imprescindíveis para o desenvolvimento da Região Norte. É imperativo estabelecer uma duração razoável dos incentivos para que os efeitos benéficos possam se concretizar.
(Repórter) Se aprovada, a proposta ainda terá um segundo turno de votação antes de ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados.
