CAS discute guarda compartilhada mesmo sem acordo entre os pais
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA A PROPOSTA QUE OBRIGA A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS, MESMO QUANDO HOUVER DESACORDO DOS PAIS.
LOC: OS SENADORES, ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES LIGADOS AO TEMA DISSERAM QUE A PROPOSTA É UM AVANÇO E VAI PERMITIR UMA CONVIVÊNCIA FAMILIAR MAIS EQUILIBRADA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta estabelece a guarda compartilhada dos filhos em caso de desacordo dos pais separados. Atualmente, os juízes devem optar pela guarda compartilhada "sempre que possível", apenas quando o casal tem um bom relacionamento. A decisão só não será possível se um dos pais não tiver condição ou interesse na guarda do filho. O projeto foi discutido em audiência pública pelos senadores, especialistas e entidades ligadas ao tema, que consideram o texto um avanço. A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, disse que a medida busca modernizar o código civil e permitir a convivência familiar de forma equilibrada.
(Lúcia) Eu acredito que a sociedade brasileira hoje é uma sociedade que está se tornando cada vez mais complexa e que naturalmente a discussão deste tema é extremamente oportuno. Portanto, na minha visão o projeto é muito bom, vem responder a complexidade da família brasileira e portanto é um avanço.
(REPÓRTER) O representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, José Simão, sugeriu mudanças para aperfeiçoar o texto, como a substituição do conceito de "custódia física" para "direito de convívio". E elogiou o pagamento de multa previsto para o profissional ou estabelecimento que negarem informações a qualquer um dos pais sobre os filhos.
(Simão) As vezes a escola diz: Como vocês são divorciados só falo com a mãe, não falo com o pai. Ou um médico, psicanalista. Ou o médico, ele é obrigado a prestar as informações em favor de ambos. Claro, se ambos são pais ambos têm o direito.
(REPÓRTER) Outro avanço apontado pelos convidados foi o artigo que obriga o consentimento dos dois responsáveis para que os filhos possam viajar ao exterior ou mudar de cidade. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado. O texto deve ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado.
LOC: OS SENADORES, ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES LIGADOS AO TEMA DISSERAM QUE A PROPOSTA É UM AVANÇO E VAI PERMITIR UMA CONVIVÊNCIA FAMILIAR MAIS EQUILIBRADA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta estabelece a guarda compartilhada dos filhos em caso de desacordo dos pais separados. Atualmente, os juízes devem optar pela guarda compartilhada "sempre que possível", apenas quando o casal tem um bom relacionamento. A decisão só não será possível se um dos pais não tiver condição ou interesse na guarda do filho. O projeto foi discutido em audiência pública pelos senadores, especialistas e entidades ligadas ao tema, que consideram o texto um avanço. A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, disse que a medida busca modernizar o código civil e permitir a convivência familiar de forma equilibrada.
(Lúcia) Eu acredito que a sociedade brasileira hoje é uma sociedade que está se tornando cada vez mais complexa e que naturalmente a discussão deste tema é extremamente oportuno. Portanto, na minha visão o projeto é muito bom, vem responder a complexidade da família brasileira e portanto é um avanço.
(REPÓRTER) O representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, José Simão, sugeriu mudanças para aperfeiçoar o texto, como a substituição do conceito de "custódia física" para "direito de convívio". E elogiou o pagamento de multa previsto para o profissional ou estabelecimento que negarem informações a qualquer um dos pais sobre os filhos.
(Simão) As vezes a escola diz: Como vocês são divorciados só falo com a mãe, não falo com o pai. Ou um médico, psicanalista. Ou o médico, ele é obrigado a prestar as informações em favor de ambos. Claro, se ambos são pais ambos têm o direito.
(REPÓRTER) Outro avanço apontado pelos convidados foi o artigo que obriga o consentimento dos dois responsáveis para que os filhos possam viajar ao exterior ou mudar de cidade. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado. O texto deve ser analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado.
