Aprovado PL que considera arquitetos e engenheiros como carreiras públicas
LOC: SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL PROPOSTA QUE PREVÊ QUE AS CARREIRAS DE ARQUITETO, ENGENHEIRO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO PODEM SER CONSIDERADAS DE ESTADO.
LOC: PARA O RELATOR, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, O OBJETIVO É INCENTIVAR E VALORIZAR AS CATEGORIAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto considera as carreiras de arquiteto, engenheiro e engenheiro agrônomo que trabalham para o poder público como essenciais e exclusivas de Estado. As carreiras típicas incluem profissionais como diplomatas, juízes, policiais, militares e auditores. Pela Constituição, estas categorias contam com critérios e garantias especiais para os casos de exoneração e são consideradas estratégicas. Assim, os governos são obrigados a desenvolver e manter políticas de valorização salarial e de reestruturação, além de realizar concursos públicos para evitar terceirizações. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que a iniciativa busca valorizar e reconhecer a importância dessas categorias profissionais.
(Jucá) Servidores que são extremamente importantes e que não tem no papel o reconhecimento técnico e político da sua grandeza e da atuação. Nós não estamos falando aqui de aumento de salário, de diferenciação das categorias. Nós estamos falando aqui e dizendo que quem é efetivo, quem é engenheiro e tem que efetivamente a sua atividade ser considerada exclusiva e, portanto, não pode ser feita por outra pessoa. Estamos falando aqui, e dizendo que o que é função do engenheiro não pode ser feito por um técnico de engenharia ou de agrimensura.
(REPÓRTER) Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta segue direto para sanção presidencial.
LOC: PARA O RELATOR, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, O OBJETIVO É INCENTIVAR E VALORIZAR AS CATEGORIAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O projeto considera as carreiras de arquiteto, engenheiro e engenheiro agrônomo que trabalham para o poder público como essenciais e exclusivas de Estado. As carreiras típicas incluem profissionais como diplomatas, juízes, policiais, militares e auditores. Pela Constituição, estas categorias contam com critérios e garantias especiais para os casos de exoneração e são consideradas estratégicas. Assim, os governos são obrigados a desenvolver e manter políticas de valorização salarial e de reestruturação, além de realizar concursos públicos para evitar terceirizações. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que a iniciativa busca valorizar e reconhecer a importância dessas categorias profissionais.
(Jucá) Servidores que são extremamente importantes e que não tem no papel o reconhecimento técnico e político da sua grandeza e da atuação. Nós não estamos falando aqui de aumento de salário, de diferenciação das categorias. Nós estamos falando aqui e dizendo que quem é efetivo, quem é engenheiro e tem que efetivamente a sua atividade ser considerada exclusiva e, portanto, não pode ser feita por outra pessoa. Estamos falando aqui, e dizendo que o que é função do engenheiro não pode ser feito por um técnico de engenharia ou de agrimensura.
(REPÓRTER) Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta segue direto para sanção presidencial.
