CCJ analisa PEC que extingue o auxílio-reclusão
LOC: A EXTINÇÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO ESTÁ PREVISTA NA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33 DE 2013.
LOC: A PEC FOI APRESENTADA PELO SENADOR ALFREDO NASCIMENTO, DO PR DO AMAZONAS, E ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) Atualmente o benefício é pago aos dependentes de presos no regime fechado e semiaberto que contribuíram com a Previdência Social. A PEC é de autoria do senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas. Na justificativa o senador destacou que a proposta atende a um pedido da sociedade que não aceita a concessão de um benefício a quem cometeu crimes. O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, é favorável a proposta e também afirma que a mesma atende a um pedido da população.
(Alvaro Dias) “Há uma indignação em relação a esse fato porque o preso tem um auxilio-reclusão, que muitas vezes supera o que se exige para colocar uma criança na escola ou atender um doente. Então há uma revolta. O preso premiado pelo crime praticado recebendo um auxilio-reclusão. Isso provoca uma grande indignação na população e essa proposta portanto atende um anseio da população.”
(Repórter) Só tem direito ao pagamento do auxilio, o preso que o último salário-de-contribuição não tenha ultrapassado o valor de 971 reais e 78 centavos. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que o benefício é essencial para o sustento dos dependentes de presos.
(Ana Rita) “É uma forma de contribuir para a manutenção das famílias de presos que trabalhavam e pelo fato de serem presos as suas famílias ficaram em dificuldade.Eu vejo que é importante manter o auxilio-reclusão. É uma política pública necessária para evitar que se crie novos problemas para uma família que já tem problemas em função do pai de família está preso por ter cometido algum delito.”
(Repórter) A PEC aguarda a apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça. O relator é o senador José Pimentel, do PT do Ceará.
LOC: A PEC FOI APRESENTADA PELO SENADOR ALFREDO NASCIMENTO, DO PR DO AMAZONAS, E ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) Atualmente o benefício é pago aos dependentes de presos no regime fechado e semiaberto que contribuíram com a Previdência Social. A PEC é de autoria do senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas. Na justificativa o senador destacou que a proposta atende a um pedido da sociedade que não aceita a concessão de um benefício a quem cometeu crimes. O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, é favorável a proposta e também afirma que a mesma atende a um pedido da população.
(Alvaro Dias) “Há uma indignação em relação a esse fato porque o preso tem um auxilio-reclusão, que muitas vezes supera o que se exige para colocar uma criança na escola ou atender um doente. Então há uma revolta. O preso premiado pelo crime praticado recebendo um auxilio-reclusão. Isso provoca uma grande indignação na população e essa proposta portanto atende um anseio da população.”
(Repórter) Só tem direito ao pagamento do auxilio, o preso que o último salário-de-contribuição não tenha ultrapassado o valor de 971 reais e 78 centavos. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que o benefício é essencial para o sustento dos dependentes de presos.
(Ana Rita) “É uma forma de contribuir para a manutenção das famílias de presos que trabalhavam e pelo fato de serem presos as suas famílias ficaram em dificuldade.Eu vejo que é importante manter o auxilio-reclusão. É uma política pública necessária para evitar que se crie novos problemas para uma família que já tem problemas em função do pai de família está preso por ter cometido algum delito.”
(Repórter) A PEC aguarda a apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça. O relator é o senador José Pimentel, do PT do Ceará.
