CCJ aprova mudanças na Lei de Drogas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA MUDANÇAS NA CHAMADA LEI DE DROGAS.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES, O TEXTO LIBERA A IMPORTAÇÃO DE REMÉDIOS DERIVADOS DA MACONHA, AUMENTA A PENA PARA TRAFICANTES E PREVÊ A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados modifica o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre outros pontos, o texto prevê que o dependente químico seja internado para tratamento sem a sua autorização, a chamada internação compulsória. A medida vai depender de avaliação médica sobre o tipo de droga consumida e o padrão de uso pelo paciente, e será limitada a 90 dias. O texto aumenta a pena mínima para traficantes de cinco para oito anos de prisão. O relatório do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, também considera como usuário quem portar droga suficiente para consumo individual por até cinco dias. A quantidade deve ser definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo Valadares, o objetivo é diferenciar o usuário do traficante.
(Antônio Carlos Valadares) “Porque, se ele for um simples consumidor, não vai para a cadeia; ele vai cumprir medidas administrativas, vai pagar multa, vai exercer um trabalho social. Não vai ser preso. Mas, se ele for acusado de ser um traficante, por menor que seja o uso daquela droga, ele vai pegar cadeia. Ou seja, vamos encher os nossos presídios de pessoas que foram confundidas, a meu ver, como traficantes”
(Repórter) O projeto ainda autoriza a importação de remédios derivados de maconha e que são utilizados no tratamento de diversas doenças, como a epilepsia e o mal de Parkinson, como explicou o senador Antônio Carlos Valadares.
(Antônio Carlos Valadares) “Como não há nenhuma indústria que produza os canabidinóides, quando há a necessidade para a cura de uma doença grave para uso terapêutico, é preciso haver a importação. Então, para evitar que a cada instante o paciente tenha que se dirigir, à Justiça, nós já introduzimos no projeto de lei aquilo que a Anvisa está regulamentando”
(Repórter) Os senadores elogiaram a iniciativa e lembraram que o texto foi negociado com entidades ligadas ao tema, especialistas e autoridades. O projeto deve ser analisado agora pela Comissão de Educação e, em seguida, por outras três comissões do Senado Federal.
LOC: ENTRE AS NOVIDADES, O TEXTO LIBERA A IMPORTAÇÃO DE REMÉDIOS DERIVADOS DA MACONHA, AUMENTA A PENA PARA TRAFICANTES E PREVÊ A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados modifica o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Entre outros pontos, o texto prevê que o dependente químico seja internado para tratamento sem a sua autorização, a chamada internação compulsória. A medida vai depender de avaliação médica sobre o tipo de droga consumida e o padrão de uso pelo paciente, e será limitada a 90 dias. O texto aumenta a pena mínima para traficantes de cinco para oito anos de prisão. O relatório do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, também considera como usuário quem portar droga suficiente para consumo individual por até cinco dias. A quantidade deve ser definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo Valadares, o objetivo é diferenciar o usuário do traficante.
(Antônio Carlos Valadares) “Porque, se ele for um simples consumidor, não vai para a cadeia; ele vai cumprir medidas administrativas, vai pagar multa, vai exercer um trabalho social. Não vai ser preso. Mas, se ele for acusado de ser um traficante, por menor que seja o uso daquela droga, ele vai pegar cadeia. Ou seja, vamos encher os nossos presídios de pessoas que foram confundidas, a meu ver, como traficantes”
(Repórter) O projeto ainda autoriza a importação de remédios derivados de maconha e que são utilizados no tratamento de diversas doenças, como a epilepsia e o mal de Parkinson, como explicou o senador Antônio Carlos Valadares.
(Antônio Carlos Valadares) “Como não há nenhuma indústria que produza os canabidinóides, quando há a necessidade para a cura de uma doença grave para uso terapêutico, é preciso haver a importação. Então, para evitar que a cada instante o paciente tenha que se dirigir, à Justiça, nós já introduzimos no projeto de lei aquilo que a Anvisa está regulamentando”
(Repórter) Os senadores elogiaram a iniciativa e lembraram que o texto foi negociado com entidades ligadas ao tema, especialistas e autoridades. O projeto deve ser analisado agora pela Comissão de Educação e, em seguida, por outras três comissões do Senado Federal.
