PL estipula prazo de 24h após convenções para registro de candidaturas
LOC: AS DECISÕES SOBRE CANDIDATURAS E COLIGAÇÕES DEVERÃO SER REGISTRADAS NA JUSTIÇA ELEITORAL EM ATÉ 24 HORAS APÓS A CONVENÇÃO PARTIDÁRIA.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI JÁ APROVADO NO SENADO E QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta acrescenta um parágrafo na Lei Eleitoral para assegurar que a ata da convenção contendo as decisões sobre candidaturas e coligações deve ser entregue à Justiça Eleitoral em até 24 horas após sua realização. O autor do projeto de lei, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, diz que as normas atuais exigem apenas que as inscrições dos candidatos sejam feitas até cinco dias após o prazo das convenções. Mas não diz quando os partidos devem enviar à Justiça Eleitoral a ata da convenção que definiu as candidaturas e as coligações. Vital acredita que o imediato seguimento da ata para a Justiça Eleitoral ajuda a aproximar o relato da verdade dos fatos e impede eventuais manobras de cúpula em desfavor da vontade expressa da maioria. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, destacou, durante a votação da iniciativa no Senado, que o prazo atual, de 5 dias, favorece as irregularidades.
(VALADARES) Coisas do arco da velha acontecem na calada da noite. Tem ata que é um verdadeiro "falsificol". A Ata sequer é assinada no dia da eleição. Fica em aberto para as confabulações, políticas e financeiras. É a fraude institucionalizada que existe hoje no sistema eleitoral brasileiro.
(REPÓRTER) Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados e depois receber a sanção presidencial. O deputado Benjamim Maranhão, do Solidariedade da Paraíba, apresentou no mês passado relatório que recomenda a aprovação na CCJ da Câmara. Os deputados devem analisar a proposta em conjunto com outra que reduz o prazo de envio das atas para apenas 4 horas após a realização das convenções partidárias.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI JÁ APROVADO NO SENADO E QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta acrescenta um parágrafo na Lei Eleitoral para assegurar que a ata da convenção contendo as decisões sobre candidaturas e coligações deve ser entregue à Justiça Eleitoral em até 24 horas após sua realização. O autor do projeto de lei, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, diz que as normas atuais exigem apenas que as inscrições dos candidatos sejam feitas até cinco dias após o prazo das convenções. Mas não diz quando os partidos devem enviar à Justiça Eleitoral a ata da convenção que definiu as candidaturas e as coligações. Vital acredita que o imediato seguimento da ata para a Justiça Eleitoral ajuda a aproximar o relato da verdade dos fatos e impede eventuais manobras de cúpula em desfavor da vontade expressa da maioria. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, destacou, durante a votação da iniciativa no Senado, que o prazo atual, de 5 dias, favorece as irregularidades.
(VALADARES) Coisas do arco da velha acontecem na calada da noite. Tem ata que é um verdadeiro "falsificol". A Ata sequer é assinada no dia da eleição. Fica em aberto para as confabulações, políticas e financeiras. É a fraude institucionalizada que existe hoje no sistema eleitoral brasileiro.
(REPÓRTER) Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados e depois receber a sanção presidencial. O deputado Benjamim Maranhão, do Solidariedade da Paraíba, apresentou no mês passado relatório que recomenda a aprovação na CCJ da Câmara. Os deputados devem analisar a proposta em conjunto com outra que reduz o prazo de envio das atas para apenas 4 horas após a realização das convenções partidárias.
