Estão em vigor novas regras para o funcionamento das farmácias — Rádio Senado

Estão em vigor novas regras para o funcionamento das farmácias

LOC: COMEÇARAM A VALER NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO, AS REGRAS QUE TRATAM DO FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS EM TODO O PAÍS.  

LOC: A LEI, APROVADA PELO SENADO EM JULHO, TRANSFORMA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS EM UNIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: 

(Repórter) A lei 13.021 de 2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor na última quinta-feira. As novas regras obrigam a presença permanente de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. A lei permite que o farmacêutico indique aos pacientes medicamentos que não precisem de receita médica. As farmácias também vão poder contar com vacinas e soros que atendam a necessidade imediata da região onde a unidade estiver em funcionamento, para conter o surto de uma doença, por exemplo. A proposta foi discutida por mais de 20 anos no Congresso Nacional. E a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que também é farmacêutica, disse que a mudança na lei vai dar mais segurança à população: 

(Vanessa Grazziotin) Um medicamento para se transformar num veneno tem um limite muito tênue. Portanto, é necessário, sim, que toda vez que a população recorra à farmácia possa ter acesso a um profissional capacitado para lhe orientar da melhor forma e uso do remédio. 

(Repórter) Uma medida provisória, no entanto, flexibilizou a exigência de farmacêutico nos estabelecimentos de menor porte, que funcionem como micro ou pequena empresa. De acordo com a emepê, a permissão para que o farmacêutico seja substituído por um técnico, prático ou outro profissional será dada pelo órgão sanitário em razão do interesse público, como a necessidade de haver farmácias em pequenas localidades onde não há farmacêuticos disponíveis. Para a senadora Vanessa Grazziotin, a medida provisória 653 de 2014 apenas reforça um dispositivo já previsto na nova lei. A emepê depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor em caráter definitivo.
29/09/2014, 07h00 - ATUALIZADO EM 29/09/2014, 07h00
Duração de áudio: 01:48
Ao vivo
00:0000:00