Projeto regulamenta acesso a dados de empresas e cidadãos brasileiros
LOC: O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE DADOS DE CIDADÃOS E EMPRESAS BRASILEIRAS A ORGANISMOS ESTRANGEIROS ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: A PROPOSTA FOI SUGERIDA PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGOU AS DENÚNCIAS DE ESPIONAGEM DE CIDADÃOS, POLÍTICOS E EMPRESAS POR PARTE DOS ESTADOS UNIDOS.
(Repórter) A CPI da Espionagem encerrou os trabalhos de investigação em abril deste ano. Um dos resultados foi a apresentação do projeto de lei que estabelece uma série de regras para o fornecimento de informações de cidadãos brasileiros ou empresas nacionais a organismos estrangeiros. A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que presidiu a CPI da Espionagem, disse que a medida pode inibir, por exemplo, a violação de e-mails por empresas situadas fora do Brasil. Vanessa Grazziotin ressalta que o Brasil precisa de instrumentos legais para garantir o sigilo das informações.
(Vanessa Grazziotin) De uma legislação que trata da segurança do nosso país, não só do Estado brasileiro, mas de nossas empresas, de nossas pessoas, cidadãos e cidadãs brasileiras. Qual a capacidade que o Brasil teria de desenvolver uma contra-espionagem também, capacidade de dissuasão e sugerir medidas. E nós estamos fazendo isso.
(Repórter) De acordo com o projeto de lei, para ter acesso a dados ou comunicações de pessoas e empresas brasileiras, os organismos internacionais terão que fazer um pedido formal ao Poder Judiciário. A solicitação deverá ser justificada com indícios de que houve alguma atividade ilegal, a comprovação de que o acesso aos dados é imprescindível para a investigação e o período ao qual se referem as informações. Se o Poder Judiciário concordar com o envio dos dados, o cidadão ou empresa brasileira deverá ser comunicado previamente da decisão. O projeto de lei aguarda por votação no plenário.
LOC: A PROPOSTA FOI SUGERIDA PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGOU AS DENÚNCIAS DE ESPIONAGEM DE CIDADÃOS, POLÍTICOS E EMPRESAS POR PARTE DOS ESTADOS UNIDOS.
(Repórter) A CPI da Espionagem encerrou os trabalhos de investigação em abril deste ano. Um dos resultados foi a apresentação do projeto de lei que estabelece uma série de regras para o fornecimento de informações de cidadãos brasileiros ou empresas nacionais a organismos estrangeiros. A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, que presidiu a CPI da Espionagem, disse que a medida pode inibir, por exemplo, a violação de e-mails por empresas situadas fora do Brasil. Vanessa Grazziotin ressalta que o Brasil precisa de instrumentos legais para garantir o sigilo das informações.
(Vanessa Grazziotin) De uma legislação que trata da segurança do nosso país, não só do Estado brasileiro, mas de nossas empresas, de nossas pessoas, cidadãos e cidadãs brasileiras. Qual a capacidade que o Brasil teria de desenvolver uma contra-espionagem também, capacidade de dissuasão e sugerir medidas. E nós estamos fazendo isso.
(Repórter) De acordo com o projeto de lei, para ter acesso a dados ou comunicações de pessoas e empresas brasileiras, os organismos internacionais terão que fazer um pedido formal ao Poder Judiciário. A solicitação deverá ser justificada com indícios de que houve alguma atividade ilegal, a comprovação de que o acesso aos dados é imprescindível para a investigação e o período ao qual se referem as informações. Se o Poder Judiciário concordar com o envio dos dados, o cidadão ou empresa brasileira deverá ser comunicado previamente da decisão. O projeto de lei aguarda por votação no plenário.
