Prestação de contas de concessionárias pode ser mais transparente
LOC: A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PODE SE TORNAR MAIS TRANSPARENTE.
LOC: PROJETO QUE TRATA DO ASSUNTO ESTÁ EM ANÁLISE HÁ UM ANO NO SENADO E AGUARDA DESIGNAÇÃO DE RELATOR NA CCJ. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) O projeto obriga as empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviços públicos a comunicar periodicamente suas demonstrações financeiras. São exemplos deste regime as empresas de energia elétrica, fornecimento de água e esgoto, transporte público e telefonia. A ideia é que assim como as empresas de contas abertas disponibilizam sua movimentação financeira a seus acionistas, aquelas sob regime de concessão devem prestar contas à sociedade. A divulgação seria feita de acordo com os dispositivos de publicidade da Lei de Sociedade Anônima, como explica o autor da proposta, senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina.
(Casildo Maldaner) “É transparência e responsabilidade na gestão dos serviços públicos. As companhias que operam sob o sistema de concessão deverão apresentar: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício, das origens e aplicações de recursos e dos fluxos de caixa, como prevê a lei das SAs.”
(Repórter) O projeto já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. Casildo destacou a emenda apresentada pelo relator Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que trata da realização de um recálculo do contrato administrativo nos casos em que a concessionária é beneficiada por obras de infraestrutura custeadas pelos cofres públicos.
(Casildo Maldaner) “É claro que todo poder concedente pode intervir nas condições de exploração de concessão, especialmente operações de longo prazo, como as rodovias e ferrovias. Ela vai melhorar, vai ganhar mais? Aí tem que rever. O estado não é só colocar, mas tem que receber de volta o Poder Público”.
(Repórter) O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator.
LOC: PROJETO QUE TRATA DO ASSUNTO ESTÁ EM ANÁLISE HÁ UM ANO NO SENADO E AGUARDA DESIGNAÇÃO DE RELATOR NA CCJ. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) O projeto obriga as empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviços públicos a comunicar periodicamente suas demonstrações financeiras. São exemplos deste regime as empresas de energia elétrica, fornecimento de água e esgoto, transporte público e telefonia. A ideia é que assim como as empresas de contas abertas disponibilizam sua movimentação financeira a seus acionistas, aquelas sob regime de concessão devem prestar contas à sociedade. A divulgação seria feita de acordo com os dispositivos de publicidade da Lei de Sociedade Anônima, como explica o autor da proposta, senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina.
(Casildo Maldaner) “É transparência e responsabilidade na gestão dos serviços públicos. As companhias que operam sob o sistema de concessão deverão apresentar: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício, das origens e aplicações de recursos e dos fluxos de caixa, como prevê a lei das SAs.”
(Repórter) O projeto já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. Casildo destacou a emenda apresentada pelo relator Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que trata da realização de um recálculo do contrato administrativo nos casos em que a concessionária é beneficiada por obras de infraestrutura custeadas pelos cofres públicos.
(Casildo Maldaner) “É claro que todo poder concedente pode intervir nas condições de exploração de concessão, especialmente operações de longo prazo, como as rodovias e ferrovias. Ela vai melhorar, vai ganhar mais? Aí tem que rever. O estado não é só colocar, mas tem que receber de volta o Poder Público”.
(Repórter) O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator.
