Gurgacz alerta para perda da eficácia da MP que acaba com os lixões
LOC: O RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA MEIA-QUATRO-NOVE NÃO COMPARECEU À REUNIÃO MARCADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA. A EMEPÊ DEVERÁ PERDER A EFICÁCIA A PARTIR DE OUTUBRO.
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA ADIA PARA 2015 A PUNIÇÃO PARA A EMPRESA QUE NÃO DETALHAR TRIBUTO EM NOTA FISCAL E TAMBÉM ADIA PARA 2018 O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS DESATIVEM OS CHAMADOS “LIXÕES”. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Inicialmente, a medida provisória estendia o prazo de junho para o final deste ano para que as empresas discriminassem nas notas fiscais os valores dos impostos. O relator na comissão mista, o deputado André Moura, do PSC do Ceará, havia acolhido emendas de parlamentares com o objetivo de estender esse prazo para dois anos após a regulamentação sobre como deverá ser o detalhamento da nota fiscal. André Moura também havia aceitado a sugestão de dar mais oito anos para que os municípios acabassem com os chamados lixões. Mas o presidente da Comissão Mista encarregada de analisar previamente a medida provisória, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, explicou que, por conta das eleições, Câmara e Senado não vão conseguir votar a proposição a tempo e ela deixará de produzir efeitos legais a partir do início de outubro.
(Acir Gurgaz) Não houve a discussão do tema pela falta da presença do relator, que não trouxe o relatório. E a falta da votação do relatório praticamente encerra a discussão na comissão mista. Esta mp 649 deve cair, porque se ela não for votada até o dia 3 de outubro, que é a data limite, ela deve perder a validade. Portanto, pela lógica, como não houve a votação aqui na comissão mista ela não pode ir à Câmara e ao Senado. Está paralisada e não haverá tempo hábil para votá-la até o dia 3 de outubro, quando ela vencerá.
(Repórter) As medidas provisórias têm que ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, a partir da data de publicação, para não perderem a validade. As emepês são analisadas primeiro por uma comissão de deputados e senadores e depois votadas nos plenários da Câmara e do Senado.
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA ADIA PARA 2015 A PUNIÇÃO PARA A EMPRESA QUE NÃO DETALHAR TRIBUTO EM NOTA FISCAL E TAMBÉM ADIA PARA 2018 O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS DESATIVEM OS CHAMADOS “LIXÕES”. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Inicialmente, a medida provisória estendia o prazo de junho para o final deste ano para que as empresas discriminassem nas notas fiscais os valores dos impostos. O relator na comissão mista, o deputado André Moura, do PSC do Ceará, havia acolhido emendas de parlamentares com o objetivo de estender esse prazo para dois anos após a regulamentação sobre como deverá ser o detalhamento da nota fiscal. André Moura também havia aceitado a sugestão de dar mais oito anos para que os municípios acabassem com os chamados lixões. Mas o presidente da Comissão Mista encarregada de analisar previamente a medida provisória, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, explicou que, por conta das eleições, Câmara e Senado não vão conseguir votar a proposição a tempo e ela deixará de produzir efeitos legais a partir do início de outubro.
(Acir Gurgaz) Não houve a discussão do tema pela falta da presença do relator, que não trouxe o relatório. E a falta da votação do relatório praticamente encerra a discussão na comissão mista. Esta mp 649 deve cair, porque se ela não for votada até o dia 3 de outubro, que é a data limite, ela deve perder a validade. Portanto, pela lógica, como não houve a votação aqui na comissão mista ela não pode ir à Câmara e ao Senado. Está paralisada e não haverá tempo hábil para votá-la até o dia 3 de outubro, quando ela vencerá.
(Repórter) As medidas provisórias têm que ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, a partir da data de publicação, para não perderem a validade. As emepês são analisadas primeiro por uma comissão de deputados e senadores e depois votadas nos plenários da Câmara e do Senado.
