Senadores reagem a novo veto ao projeto sobre criação de municípios
LOC: SENADORES REAGEM A NOVO VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AO PROJETO QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
LOC: ELES ARGUMENTAM QUE A PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL FOI ELABORADA EM CONJUNTO COM O GOVERNO FEDERAL. DETALHES NA REPORTAGEM DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) O Projeto de Lei Complementar que estabelece regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff. É a segunda vez que uma proposta com esse teor é barrada. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, o texto havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, após negociação com a Presidência para garantir que os critérios de emancipação dos municípios fossem mais rigorosos que os previstos no projeto anterior. Nas razões do veto, a presidente Dilma reconheceu o esforço para um texto mais criterioso, mas afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda e alegou que a proposta não afasta problemas de responsabilidade fiscal. O argumento é de que os novos municípios vão originar despesas e não há previsão de receitas correspondentes. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, reclamou que as ponderações do Governo Federal deveriam ter sido feitas durante a elaboração do projeto.
(Flexa Ribeiro) “O governo decidiu com o senador Mozarildo o que é que seria posto no projeto. E ele ao ser votado não sofreu nenhuma alteração, nem no Senado nem na Câmara. Então o veto não tem nenhum sentido. Apenas de não cumprir com o que foi acertado.”
(Repórter) Uma nova votação do Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial. É o que acredita o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.
(Humberto Costa) “Tudo foi objeto de entendimento e discussão com o próprio governo. Essas observações seriam importantes que tivessem sido feitas no momento da construção dessa proposição. Certamente a Presidente deverá ter suas razões pra ter feito esse veto mas eu acho que vai ser muito difícil que esse veto não seja derrubado.”
(Repórter) Além da comprovação da viabilidade municipal, o projeto que regulamenta a criação dos municípios também prevê a consulta à população afetada, e exige uma população mínima: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
LOC: ELES ARGUMENTAM QUE A PROPOSTA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL FOI ELABORADA EM CONJUNTO COM O GOVERNO FEDERAL. DETALHES NA REPORTAGEM DE MARCELLA CUNHA.
(Repórter) O Projeto de Lei Complementar que estabelece regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff. É a segunda vez que uma proposta com esse teor é barrada. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, o texto havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, após negociação com a Presidência para garantir que os critérios de emancipação dos municípios fossem mais rigorosos que os previstos no projeto anterior. Nas razões do veto, a presidente Dilma reconheceu o esforço para um texto mais criterioso, mas afirmou ter consultado o Ministério da Fazenda e alegou que a proposta não afasta problemas de responsabilidade fiscal. O argumento é de que os novos municípios vão originar despesas e não há previsão de receitas correspondentes. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, reclamou que as ponderações do Governo Federal deveriam ter sido feitas durante a elaboração do projeto.
(Flexa Ribeiro) “O governo decidiu com o senador Mozarildo o que é que seria posto no projeto. E ele ao ser votado não sofreu nenhuma alteração, nem no Senado nem na Câmara. Então o veto não tem nenhum sentido. Apenas de não cumprir com o que foi acertado.”
(Repórter) Uma nova votação do Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial. É o que acredita o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.
(Humberto Costa) “Tudo foi objeto de entendimento e discussão com o próprio governo. Essas observações seriam importantes que tivessem sido feitas no momento da construção dessa proposição. Certamente a Presidente deverá ter suas razões pra ter feito esse veto mas eu acho que vai ser muito difícil que esse veto não seja derrubado.”
(Repórter) Além da comprovação da viabilidade municipal, o projeto que regulamenta a criação dos municípios também prevê a consulta à população afetada, e exige uma população mínima: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
