Proposta sobre salário mínimo aprovada pela CAS prevê reajuste a aposentado

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou proposta que estabelece os parâmetros de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Dois projetos tratavam do tema, mas o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), sugeriu, em seu substitutivo, a aprovação do PLS 31, que propõe a continuidade da atual sistemática de reajuste do mínimo até 2019. A Lei 12.382 estabeleceu a política de valorização do salário mínimo, fixando critérios para o reajuste até 2015: com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, para garantir aumento real, na variação do PIB de dois anos antes. O substitutivo de Paim inova ao garantir também reajuste dos salários dos aposentados.