CDH e CCJ debatem com Gilberto Carvalho decreto sobre conselhos populares
LOC: O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GILBERTO CARVALHO, FOI CHAMADO A DUAS COMISSÕES DO SENADO PARA FALAR SOBRE O DECRETO DOS CONSELHOS POPULARES.
LOC: ELE VAI PARTICIPAR DE UM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NA MANHÃ DESTA TERÇA E DE OUTRO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À TARDE. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A Política Nacional de Participação Social foi criada em maio pelo que ficou conhecido como o “decreto dos conselhos populares”. O objetivo é aumentar a participação de movimentos sociais em órgãos de decisão, usando esses grupos para auxiliar o Executivo a governar o Brasil. A medida foi criticada pela oposição, que considera que mudanças nas tomadas de decisão deveriam passar pelo Congresso Nacional. O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto presidencial, que ele considera um resquício de autoritarismo.
(Alvaro Dias) O decreto presidencial pretende subtrair prerrogativas do Legislativo, transforma o Legislativo numa espécie de almoxarifado a seu serviço e copia um modelo cubano, venezuelano, que não atende aos interesses do aprimoramento democrático no nosso País.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que também pediu o debate com o ministro Gilberto Carvalho na Comissão de Constituição e Justiça, defende que o decreto apenas regulamenta um espaço já garantido para a participação popular. A CCJ se reúne nesta terça-feira também para analisar duas indicações, uma para o Tribunal Superior do Trabalho e outra para o Superior Tribunal de Justiça. Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos recebe o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para apresentar o relatório trimestral da política monetária, e a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor deve analisar a obrigação para que produtos e serviços forneçam manuais de instruções em versão de áudio. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia examina projeto que prevê que a Anatel crie um padrão universal para carregadores de smartphones. E a de Educação avalia sugestão para um plebiscito para saber da população o que ela pensa sobre transferir a responsabilidade sobre a educação básica para a União. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisa um projeto que obriga a administração pública e as empresas contratadas a divulgar informações sobre a execução de obras e serviços. Já a Comissão de Assuntos Sociais discute uma proposta que estende a atual política de reajuste do salário mínimo, que se encerraria em 2015, até 2019. A de Infraestrutura vai debater a implantação definitiva da Rota Bioceânica, que vai interligar o oceano Atlântico ao Pacífico, com a cooperação dos governos do Paraguai, da Argentina e do Chile.
LOC: ELE VAI PARTICIPAR DE UM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NA MANHÃ DESTA TERÇA E DE OUTRO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À TARDE. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A Política Nacional de Participação Social foi criada em maio pelo que ficou conhecido como o “decreto dos conselhos populares”. O objetivo é aumentar a participação de movimentos sociais em órgãos de decisão, usando esses grupos para auxiliar o Executivo a governar o Brasil. A medida foi criticada pela oposição, que considera que mudanças nas tomadas de decisão deveriam passar pelo Congresso Nacional. O senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do decreto presidencial, que ele considera um resquício de autoritarismo.
(Alvaro Dias) O decreto presidencial pretende subtrair prerrogativas do Legislativo, transforma o Legislativo numa espécie de almoxarifado a seu serviço e copia um modelo cubano, venezuelano, que não atende aos interesses do aprimoramento democrático no nosso País.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que também pediu o debate com o ministro Gilberto Carvalho na Comissão de Constituição e Justiça, defende que o decreto apenas regulamenta um espaço já garantido para a participação popular. A CCJ se reúne nesta terça-feira também para analisar duas indicações, uma para o Tribunal Superior do Trabalho e outra para o Superior Tribunal de Justiça. Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos recebe o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para apresentar o relatório trimestral da política monetária, e a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor deve analisar a obrigação para que produtos e serviços forneçam manuais de instruções em versão de áudio. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia examina projeto que prevê que a Anatel crie um padrão universal para carregadores de smartphones. E a de Educação avalia sugestão para um plebiscito para saber da população o que ela pensa sobre transferir a responsabilidade sobre a educação básica para a União. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça analisa um projeto que obriga a administração pública e as empresas contratadas a divulgar informações sobre a execução de obras e serviços. Já a Comissão de Assuntos Sociais discute uma proposta que estende a atual política de reajuste do salário mínimo, que se encerraria em 2015, até 2019. A de Infraestrutura vai debater a implantação definitiva da Rota Bioceânica, que vai interligar o oceano Atlântico ao Pacífico, com a cooperação dos governos do Paraguai, da Argentina e do Chile.
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