Plenário pode aprovar projeto que moderniza Lei Geral de Licitações
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE APROVAR NOS PRÓXIMOS DIAS O PROJETO QUE MODERNIZA A LEI GERAL DE LICITAÇÕES.
LOC: UMA DAS MUDANÇAS PRIORIZA A QUALIDADE E NÃO O VALOR COMO CRITÉRIO DA CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Uma das votações previstas para o esforço concentrado de agosto é a modernização da Lei de Licitações, que nos seus 21 anos de vigência, foi alterada por 80 outras normas. A relatora, senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, afirmou que a proposta desburocratiza e torna eficiente o processo de compras e contratações do poder público. Ela aumentou de R$ 8 mil para R$ 80 mil o valor que dispensa a licitação. O projeto acaba com a carta-convite e com a tomada de preço, modalidades que consideram as empresas já cadastradas e torna obrigatório um seguro no valor de 30% da empreitada. Kátia Abreu ressaltou que a nova lei também punirá o descumprimento do contrato.
(Kátia) Outra coisa importante é com relação às penalidades para aqueles que não cumprem contrato, que entram nas licitações apenas para venderem depois, sem a menor condição de participar. Mas também penalizando os governantes que não pagam suas empresas fornecedoras.
REP: O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, avalia que a nova lei vai reduzir o uso do Regime Diferenciado de Contratação, que confere a uma empresa a realização de todas as etapas, do projeto à execução da obra.
(Agripino) É o grande instrumento para você conter essa profusão de propostas do governo de fazer qualquer empreitada por Regime Diferenciado de Contratação, o que é uma burla. A revisão da Lei Geral de Licitações é o grande instrumento para você oferecer aos participantes fazerem a obra bem feita, pelo menor preço e com o projeto previamente preparado.
REP: Pelo projeto, o Tribunal de Contas só poderá paralisar obras com suspeitas de irregularidades após comprovar que a sua suspensão causará menos prejuízos. Depois de aprovado pelo Senado, o projeto da nova Lei de Licitações será votado pela Câmara dos Deputados.
LOC: UMA DAS MUDANÇAS PRIORIZA A QUALIDADE E NÃO O VALOR COMO CRITÉRIO DA CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Uma das votações previstas para o esforço concentrado de agosto é a modernização da Lei de Licitações, que nos seus 21 anos de vigência, foi alterada por 80 outras normas. A relatora, senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, afirmou que a proposta desburocratiza e torna eficiente o processo de compras e contratações do poder público. Ela aumentou de R$ 8 mil para R$ 80 mil o valor que dispensa a licitação. O projeto acaba com a carta-convite e com a tomada de preço, modalidades que consideram as empresas já cadastradas e torna obrigatório um seguro no valor de 30% da empreitada. Kátia Abreu ressaltou que a nova lei também punirá o descumprimento do contrato.
(Kátia) Outra coisa importante é com relação às penalidades para aqueles que não cumprem contrato, que entram nas licitações apenas para venderem depois, sem a menor condição de participar. Mas também penalizando os governantes que não pagam suas empresas fornecedoras.
REP: O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, avalia que a nova lei vai reduzir o uso do Regime Diferenciado de Contratação, que confere a uma empresa a realização de todas as etapas, do projeto à execução da obra.
(Agripino) É o grande instrumento para você conter essa profusão de propostas do governo de fazer qualquer empreitada por Regime Diferenciado de Contratação, o que é uma burla. A revisão da Lei Geral de Licitações é o grande instrumento para você oferecer aos participantes fazerem a obra bem feita, pelo menor preço e com o projeto previamente preparado.
REP: Pelo projeto, o Tribunal de Contas só poderá paralisar obras com suspeitas de irregularidades após comprovar que a sua suspensão causará menos prejuízos. Depois de aprovado pelo Senado, o projeto da nova Lei de Licitações será votado pela Câmara dos Deputados.
