CCJ confirma transmissão de bancas e quiosques a herdeiros
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU NESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO E APROVOU A PROPOSTA QUE ASSEGURA AOS HERDEIROS DOS DONOS DE BANCA DE JORNAL E DE ESTANDE DE FEIRA O DIREITO DE ASSUMIR O NEGÓCIO APÓS A MORTE DO TITULAR.
LOC: A INICIATIVA É UMA ANTIGA REIVINDICAÇÃO DESTES TRABALHADORES E DEVE SER ANALISADA AGORA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Uma lei proposta no Senado já garante aos taxistas o direito de transferir aos herdeiros a exploração do serviço. O projeto do senador Gim, do PTB do Distrito Federal, assegura aos familiares próximos de donos de bancas de jornais, estandes de feira, quiosques, trailers e outros equipamentos urbanos o direito de continuar o negócio, em caso de doença incapacitante ou falecimento do titular. O senador Gim argumentou que esta é uma antiga reivindicação destes trabalhadores que oferecem importantes serviços para a comunidade. E disse que a iniciativa busca fazer justiça e beneficiar milhares de famílias.
(Gim) Esta é uma questão de justiça principalmente com os mais humildes. Porque fazer lei para rico é fácil. Agora fazer lei para pessoas humildes e necessitadas essa é a luta deste Senado. Eu quero agradecer a todos aqueles que participaram desta votação.
(REPÓRTER) O projeto prevê a transferência do direito, em primeiro lugar, ao cônjuge ou companheiro. Se não for possível, devem ser beneficiados os filhos, e, em último caso, os pais do titular.
LOC: A INICIATIVA É UMA ANTIGA REIVINDICAÇÃO DESTES TRABALHADORES E DEVE SER ANALISADA AGORA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Uma lei proposta no Senado já garante aos taxistas o direito de transferir aos herdeiros a exploração do serviço. O projeto do senador Gim, do PTB do Distrito Federal, assegura aos familiares próximos de donos de bancas de jornais, estandes de feira, quiosques, trailers e outros equipamentos urbanos o direito de continuar o negócio, em caso de doença incapacitante ou falecimento do titular. O senador Gim argumentou que esta é uma antiga reivindicação destes trabalhadores que oferecem importantes serviços para a comunidade. E disse que a iniciativa busca fazer justiça e beneficiar milhares de famílias.
(Gim) Esta é uma questão de justiça principalmente com os mais humildes. Porque fazer lei para rico é fácil. Agora fazer lei para pessoas humildes e necessitadas essa é a luta deste Senado. Eu quero agradecer a todos aqueles que participaram desta votação.
(REPÓRTER) O projeto prevê a transferência do direito, em primeiro lugar, ao cônjuge ou companheiro. Se não for possível, devem ser beneficiados os filhos, e, em último caso, os pais do titular.
