Boletim.leg - Edição das 14h
Projeto prevê sustentação oral em julgamento de habeas corpus;
Conselho de Comunicação discute concorrência digital e informação pública nas eleições.
Transcrição
PROJETO PREVÊ SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS
O habeas corpus, ou HC, pode ser utilizado para garantir a soltura ou evitar a prisão ou restrição de liberdade iminente.
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO DISCUTE CONCORRÊNCIA DIGITAL E INFORMAÇÃO PÚBLICA NAS ELEIÇÕES
... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTOS DE HABEAS CORPUS DEVE SER ASSEGURADA.
É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Os julgamentos de habeas corpus, por se tratarem de assunto de urgência, são dispensados de inclusão em pauta. A prática, se por um lado tenta dar a celeridade necessária ao pedido, por outro torna difícil pro advogado se programar para a sustentação oral, como explicou o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia.
o advogado acaba sendo pego de surpresa, sem poder sustentar oralmente o direito do seu constituinte.
O senador Sérgio Moro, do PL do Paraná, no entanto, usou o exemplo do Superior Tribunal de Justiça para apontar a dificuldade prática de se implementar tal medida.
Imagine 107 mil por ano, 107 mil sustentações orais só de habeas corpus.
O habeas corpus, ou HC, pode ser utilizado para garantir a soltura ou evitar a prisão ou restrição de liberdade iminente.
O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO APROVOU UM PARECER COM REGRAS DE CONCORRÊNCIA PARA AS GRANDES PLATAFORMAS DIGITAIS.
TAMBÉM FOI APRESENTADO UM ESTUDO SOBRE A COMUNICAÇÃO PÚBLICA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES.
Um dos resultados da reunião foi a aprovação de um parecer sobre o projeto de lei que trata da concorrência nos mercados digitais. O texto prevê novas regras para empresas que, pelo tamanho e pela influência, podem afetar todo o mercado digital.
Outro estudo apresentado na reunião trata de uma situação que já teve impacto nas eleições deste ano. A vice-presidente do Conselho, Ângela Cignachi, analisou as regras que limitam a publicidade institucional durante o período eleitoral.
"não se confunde, em tese, com o conteúdo jornalístico das empresas públicas de comunicação, mas que a ausência de disciplina legal específica gera insegurança apta a comprometer a continuidade do serviço público de comunicação, como demonstraram os fatos de 2026."
O parecer sobre mercados digitais foi aprovado pelo Conselho e será encaminhado ao Senado, enquanto o estudo sobre comunicação pública poderá receber contribuições dos conselheiros.
ALGUMAS DAS MELHORES GESTORAS DO PAÍS ESTÃO NO SENADO PARA O PRIMEIRO "ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES NA LIDERANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".
O OBJETIVO DO EVENTO É FORTALECER A ATUAÇÃO FEMININA EM FUNÇÕES DE COMANDO NOS TRÊS PODERES. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatiti, que foi uma das idealizadoras do encontro, disse que o objetivo é criar conexões. Já a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, frisou que as mulheres não devem se deixar enquadrar.
A liderança não é nem masculina, nem feminina; a liderança é só liderança. O que ocorre é que querem nos rotular, pra que nós tenhamos que caber numa caixinha. Nós podemos ser o que quisermos.
O encontro acontece entre os dias 5 e 6 de outubro, e inclui aulas e oficinas estratégicas sobre liderança e gestão sob a ótica do gênero.
A SEMANA MUNDIAL DO ESPAÇO, QUE COMEÇOU NO DIA QUATRO E VAI ATÉ 10 DE OUTUBRO, CELEBRA AS CONQUISTAS DA EXPLORAÇÃO ESPACIAL.
O FÍSICO ADILSON DE OLIVEIRA ALERTA PARA UMA NOVA CORRIDA ESPACIAL E DEFENDE QUE OS AVANÇOS BENEFICIEM TODA A HUMANIDADE.
Não somente para chegar novamente à lua, mas também em Marte. E isso tem que ser feito de uma maneira na qual esse desenvolvimento gere um bem para toda a humanidade, para não ser uma atividade exclusivamente explorada por um único país.
O PLENÁRIO DO SENADO COMEÇA A DEBATER NESTA TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS DUAS DA TARDE, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM A ESCALA DE TRABALHO SEIS POR UM E REDUZ A JORNADA SEMANAL DE 44 PARA 40 HORAS.
O TEXTO PREVÊ DOIS DIAS DE DESCANSO, SEM REDUÇÃO SALARIAL.
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.
