Plenário pode aprovar projeto que moderniza a Lei Geral de Licitações
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE APROVAR NOS PRÓXIMOS DIAS O PROJETO QUE MODERNIZA A LEI GERAL DE LICITAÇÕES.
LOC: UMA DAS MUDANÇAS PRIORIZA A QUALIDADE E NÃO O VALOR COMO CRITÉRIO DA CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em vigência desde 1993, a Lei de Licitações, que já foi modificada por 61 medidas provisórias e 19 legislações, poderá ser modernizada. O Plenário do Senado pode votar o relatório da senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins. A proposta aumenta de R$ 8 mil para R$ 80 mil o valor para compras ou a contratação de serviços pelo poder público sem a necessidade de licitação. Já as obras públicas de até R$ 150 mil poderão ser realizadas sem essa exigência. O projeto também acaba com a carta-convite e com a tomada de preço, modalidades que consideram as empresas já cadastradas nos órgãos públicos que desejam fazer a contratação. Para o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a principal mudança é que a nova Lei de Licitações não vai ter como único critério de contratação o menor preço.
(H.Costa) A Lei atual se tornou extremamente burocrática e difícil de ser implementada. Como tal é importante agilizar os processos, reduzindo recursos desnecessários e também colocando o tema da qualidade do serviço que é prestado numa condição semelhante à temática do preço. Essa mudança vem bem boa hora.
REP: O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, também espera que a nova Lei garanta a fiscalização mais efetiva das compras feitas e dos serviços contratados.
(Cyro) Não é só a falta de qualidade, é a fiscalização em cima dessas licitações posteriores. Por exemplo, caiu um viaduto há pouco tempo. Precisa saber se foi material erroneamente colocado. Acho que deve ser bem discutido para que a coisa não fique burocrática nem genérica demais.
REP: O relatório da senadora Kátia Abreu também impede a paralisação imediata de obras por suspeitas de irregularidades. Pelo projeto, o Tribunal de Contas da União, por exemplo, terá de apresentar um parecer com o prejuízo da suspensão do empreendimento para que seja considerado o interesse público. Se aprovada pelo Plenário do Senado, a modernização da Lei de Licitações será enviada para a Câmara dos Deputados.
LOC: UMA DAS MUDANÇAS PRIORIZA A QUALIDADE E NÃO O VALOR COMO CRITÉRIO DA CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em vigência desde 1993, a Lei de Licitações, que já foi modificada por 61 medidas provisórias e 19 legislações, poderá ser modernizada. O Plenário do Senado pode votar o relatório da senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins. A proposta aumenta de R$ 8 mil para R$ 80 mil o valor para compras ou a contratação de serviços pelo poder público sem a necessidade de licitação. Já as obras públicas de até R$ 150 mil poderão ser realizadas sem essa exigência. O projeto também acaba com a carta-convite e com a tomada de preço, modalidades que consideram as empresas já cadastradas nos órgãos públicos que desejam fazer a contratação. Para o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a principal mudança é que a nova Lei de Licitações não vai ter como único critério de contratação o menor preço.
(H.Costa) A Lei atual se tornou extremamente burocrática e difícil de ser implementada. Como tal é importante agilizar os processos, reduzindo recursos desnecessários e também colocando o tema da qualidade do serviço que é prestado numa condição semelhante à temática do preço. Essa mudança vem bem boa hora.
REP: O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, também espera que a nova Lei garanta a fiscalização mais efetiva das compras feitas e dos serviços contratados.
(Cyro) Não é só a falta de qualidade, é a fiscalização em cima dessas licitações posteriores. Por exemplo, caiu um viaduto há pouco tempo. Precisa saber se foi material erroneamente colocado. Acho que deve ser bem discutido para que a coisa não fique burocrática nem genérica demais.
REP: O relatório da senadora Kátia Abreu também impede a paralisação imediata de obras por suspeitas de irregularidades. Pelo projeto, o Tribunal de Contas da União, por exemplo, terá de apresentar um parecer com o prejuízo da suspensão do empreendimento para que seja considerado o interesse público. Se aprovada pelo Plenário do Senado, a modernização da Lei de Licitações será enviada para a Câmara dos Deputados.
