15 mil servidores dos ex-territórios do AP e de RR serão reintegrados à União
LOC: QUINZE MIL SERVIDORES PÚBLICOS E POLICIAIS MILITARES QUE TINHAM VÍNCULO COM OS EX-TERRITÓRIOS DO AMAPÁ E DE RORAIMA VÃO SER REINTEGRADOS AOS QUADROS DA UNIÃO
LOC: É O QUE DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL PROMULGADA EM MAIO PELO CONGRESSO. A UNIÃO TEM, AGORA, ATÉ NOVEMBRO PARA REGULAMENTAR O ENQUADRAMENTO DESSES SERVIDORES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI:
(Repórter) Os servidores civis e militares dos antigos territórios de Roraima e do Amapá poderão ser reintegrados aos quadros dos servidores federais, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 79 de 2014. Promulgada em maio pelo Congresso, a proposta foi relatada pelo senador José Sarney, do PMDB do Amapá, e, na avaliação dele, corrige uma injustiça histórica, na medida em que estende a esses servidores benefício já concedido aos de Rondônia:
(José Sarney) Quando os estados foram criados, os funcionários dos ex-territórios, que eram funcionários da União, foram absorvidos uma parte pela União e outra parte ficou da responsabilidade dos estados. Isso foi uma injustiça muito grande.
(Repórter) Sarney ainda ressaltou que a Emenda Constitucional vai permitir que os novos estados comecem a funcionar sem ter a folha de pagamento comprometida com pagamento do funcionalismo público que era da União:
(José Sarney) Isso é muito importante, primeiro porque regulariza a vida dessa gente toda. Segundo, por que também alivia os orçamentos dos estados e também das prefeituras.
(Repórter) De acordo com a emenda, os servidores admitidos regularmente entre o final do processo de transformação em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados, em outubro de 1993, terão de ser enquadrados nos cargos para os quais foram admitidos ou cargos equivalentes. A União tem até novembro para regulamentar o enquadramento desses servidores, garantindo direitos, vantagens e padrões remuneratórios. Caso o prazo não seja cumprido, os servidores podem receber o pagamento das diferenças de remuneração retroativas à data-limite para a regulamentação.
LOC: É O QUE DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL PROMULGADA EM MAIO PELO CONGRESSO. A UNIÃO TEM, AGORA, ATÉ NOVEMBRO PARA REGULAMENTAR O ENQUADRAMENTO DESSES SERVIDORES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI:
(Repórter) Os servidores civis e militares dos antigos territórios de Roraima e do Amapá poderão ser reintegrados aos quadros dos servidores federais, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 79 de 2014. Promulgada em maio pelo Congresso, a proposta foi relatada pelo senador José Sarney, do PMDB do Amapá, e, na avaliação dele, corrige uma injustiça histórica, na medida em que estende a esses servidores benefício já concedido aos de Rondônia:
(José Sarney) Quando os estados foram criados, os funcionários dos ex-territórios, que eram funcionários da União, foram absorvidos uma parte pela União e outra parte ficou da responsabilidade dos estados. Isso foi uma injustiça muito grande.
(Repórter) Sarney ainda ressaltou que a Emenda Constitucional vai permitir que os novos estados comecem a funcionar sem ter a folha de pagamento comprometida com pagamento do funcionalismo público que era da União:
(José Sarney) Isso é muito importante, primeiro porque regulariza a vida dessa gente toda. Segundo, por que também alivia os orçamentos dos estados e também das prefeituras.
(Repórter) De acordo com a emenda, os servidores admitidos regularmente entre o final do processo de transformação em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados, em outubro de 1993, terão de ser enquadrados nos cargos para os quais foram admitidos ou cargos equivalentes. A União tem até novembro para regulamentar o enquadramento desses servidores, garantindo direitos, vantagens e padrões remuneratórios. Caso o prazo não seja cumprido, os servidores podem receber o pagamento das diferenças de remuneração retroativas à data-limite para a regulamentação.
