CCJ vai analisar projeto sobre biografias não autorizadas
LOC: ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO O PROJETO QUE PERMITE A PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS DE PERSONALIDADES PÚBLICAS SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO BIOGRAFADO OU DOS FAMILIARES.
LOC: A PROPOSTA É POLÊMICA, E ARTISTAS COMO ROBERTO CARLOS, CAETANO VELOSO E CHICO BUARQUE JÁ SE MANIFESTARAM CONTRÁRIOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O projeto, que altera o Código Civil, e permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização prévia do biografado ou de seus familiares, já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após ter sido votado e aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, integrante da CCJ, afirma que a matéria acaba com censura prévia.
(Eduardo Suplicy) Olha, eu acho muito importante a iniciativa do deputado Newton Lima , vamos dizer, que acaba com a censura prévia a obras biográficas e colocando o Brasil no mesmo patamar de todos os países que não é necessária a autorização de quem quer que seja para a elaboração de uma obra.
(Repórter) Nos últimos anos, familiares e artistas têm conseguido na justiça impedir a publicação de biografias, chegando mesmo ao recolhimento dos livros já impressos, como familiares de Garrincha ou o próprio Roberto Carlos. Suplicy explicou que a publicação da biografia não necessitará de autorização e se algum personagem vivo ou familiar se sentir prejudicado, poderá entrar na Justiça em rito especial.
(Eduardo Suplicy) A possibilidade que qualquer cidadão agredido na sua honra que venha solicitar e de uma forma rápida, no Juizado de Pequenas Causas e sem prejudicar a publicação daquela obra, mas se assegurando o direito daquela pessoa o direito de modificar aquilo que não é verdade.
(Repórter) Na CCJ, a proposta aguarda parecer do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Caso seja aprovado, segue direto para o plenário.
LOC: A PROPOSTA É POLÊMICA, E ARTISTAS COMO ROBERTO CARLOS, CAETANO VELOSO E CHICO BUARQUE JÁ SE MANIFESTARAM CONTRÁRIOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O projeto, que altera o Código Civil, e permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização prévia do biografado ou de seus familiares, já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após ter sido votado e aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, integrante da CCJ, afirma que a matéria acaba com censura prévia.
(Eduardo Suplicy) Olha, eu acho muito importante a iniciativa do deputado Newton Lima , vamos dizer, que acaba com a censura prévia a obras biográficas e colocando o Brasil no mesmo patamar de todos os países que não é necessária a autorização de quem quer que seja para a elaboração de uma obra.
(Repórter) Nos últimos anos, familiares e artistas têm conseguido na justiça impedir a publicação de biografias, chegando mesmo ao recolhimento dos livros já impressos, como familiares de Garrincha ou o próprio Roberto Carlos. Suplicy explicou que a publicação da biografia não necessitará de autorização e se algum personagem vivo ou familiar se sentir prejudicado, poderá entrar na Justiça em rito especial.
(Eduardo Suplicy) A possibilidade que qualquer cidadão agredido na sua honra que venha solicitar e de uma forma rápida, no Juizado de Pequenas Causas e sem prejudicar a publicação daquela obra, mas se assegurando o direito daquela pessoa o direito de modificar aquilo que não é verdade.
(Repórter) Na CCJ, a proposta aguarda parecer do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Caso seja aprovado, segue direto para o plenário.
