Projeto autoriza cobrança diferenciada em compras feitas com dinheiro e cartão — Rádio Senado

Projeto autoriza cobrança diferenciada em compras feitas com dinheiro e cartão

LOC: UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO AUTORIZA A COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENTES NAS COMPRAS REALIZADAS EM DINHEIRO E EM CARTÃO DE CRÉDITO. 

LOC: A PROPOSTA, QUE É DE AUTORIA DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO, DO PMDB DO PARANÁ, ESTÁ PREVISTA PARA O ESFORÇO CONCENTRADO DA PRÓXIMA SEMANA. DETALHES NA REPORTAGEM DE FRANCISCO COELHO.  

TÉC: O Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, suspende os efeitos de uma resolução do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, CNDC, que proíbe a cobrança de preços diferentes para o mesmo produto no caso de o pagamento ser realizado em dinheiro ou em cartão de crédito. Para Requião, a resolução causa custos excessivos aos comerciantes e contribui para o aumento da inflação. 

(Requião) O cartão de crédito é inflacionário, cria uma moeda que não é emitida pelo Banco Central e só privilegia a Mastercard e a Visa têm o monopólio absoluto. Nos estabelecimentos menores a cobrança da comissão do cartão é ainda mais alta e sendo mais alta, “incidindo’ sobre ela PIS, PASEP,ICMS e Imposto de Renda, nós estamos inflacionando o preço das mercadorias. 

(Repórter) O senador José Agripino Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, demonstrou preocupação com a matéria durante discussão em plenário. Agripino acredita que a medida pode diminuir o poder de compra da população. 

(Agripino) Hoje no Brasil a grande maioria das pessoas tem cartão de credito, e se com ele você perde a oportunidade de comprar o produto pelo mesmo preço que compraria à vista, eu tenho uma preocupação muito grande. 

(Repórter) Se o projeto for aprovado, os comerciantes poderão conceder descontos maiores nas compras realizadas à vista, pagas em dinheiro, cheque ou débito e, por outro lado, cobrar preços mais altos nas compras com o cartão de crédito.
07/07/2014, 05h47 - ATUALIZADO EM 07/07/2014, 05h47
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