Oposição quer votar decreto que impede conselhos populares
LOC: OS OPOSICIONISTAS VÃO INSISTIR NA VOTAÇÃO DO DECRETO QUE DERRUBA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS POPULARES PELO PODER EXECUTIVO.
LOC: OS GOVERNISTAS ARGUMENTAM QUE A INICIATIVA DA OPOSIÇÃO É INCONSTITUCIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Já está na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de decreto legislativo do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, para sustar o decreto presidencial que cria conselhos populares destinados a elaborarem e a fiscalizarem políticas públicas. O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, argumentou que a iniciativa da presidente Dilma Rousseff retira poderes do Congresso Nacional que também tem entre as suas atribuições analisar as ações do governo.
(Agripino) Não tem porque criar esses conselhos. Esses conselhos foram criados por Salazar e Mussolini lá atrás como forma de você criar um filtro anterior ao Poder Executivo, um filtro comandado, instruído, instalado e composto por quem o Executivo quer. Que representação é essa que não tem o voto popular? O voto popular está no Congresso.
REPÓRTER: A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, avalia que o projeto da oposição é inconstitucional.
(Gleisi) Nesse caso, é um ato da presidenta da República para o poder que ela dirige, que é o Poder Executivo e com base em conselhos e instâncias de participação que já existem. É apenas uma organização, uma forma para dizer para a sociedade como esses conselhos farão a interlocução com o Poder Executivo. Não vejo razão para revogar o decreto. Não encontra guarida legal nem constitucional.
REPÓRTER: O coordenador do Fórum de Transparência, Participação e Controle Social, André Luiz da Silva, negou que os conselhos vão substituir o Congresso Nacional no seu papel de fiscalizar.
(André) Eles estão focando só no Conselho e não é. Essa é apenas uma ferramenta que o decreto para a participação. Há várias, são 7 formas de a sociedade participar. É errôneo. Não vamos tirar nada do Legislativo. Uma que é decreto, e outra que é consultivo e é para o Executivo, melhorar a qualidade da prestação do Executivo.
REPÓRTER: A oposição na Câmara dos Deputados também apresentou dois projetos para sustar o decreto que cria os conselhos populares.
LOC: OS GOVERNISTAS ARGUMENTAM QUE A INICIATIVA DA OPOSIÇÃO É INCONSTITUCIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Já está na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de decreto legislativo do senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, para sustar o decreto presidencial que cria conselhos populares destinados a elaborarem e a fiscalizarem políticas públicas. O líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, argumentou que a iniciativa da presidente Dilma Rousseff retira poderes do Congresso Nacional que também tem entre as suas atribuições analisar as ações do governo.
(Agripino) Não tem porque criar esses conselhos. Esses conselhos foram criados por Salazar e Mussolini lá atrás como forma de você criar um filtro anterior ao Poder Executivo, um filtro comandado, instruído, instalado e composto por quem o Executivo quer. Que representação é essa que não tem o voto popular? O voto popular está no Congresso.
REPÓRTER: A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, avalia que o projeto da oposição é inconstitucional.
(Gleisi) Nesse caso, é um ato da presidenta da República para o poder que ela dirige, que é o Poder Executivo e com base em conselhos e instâncias de participação que já existem. É apenas uma organização, uma forma para dizer para a sociedade como esses conselhos farão a interlocução com o Poder Executivo. Não vejo razão para revogar o decreto. Não encontra guarida legal nem constitucional.
REPÓRTER: O coordenador do Fórum de Transparência, Participação e Controle Social, André Luiz da Silva, negou que os conselhos vão substituir o Congresso Nacional no seu papel de fiscalizar.
(André) Eles estão focando só no Conselho e não é. Essa é apenas uma ferramenta que o decreto para a participação. Há várias, são 7 formas de a sociedade participar. É errôneo. Não vamos tirar nada do Legislativo. Uma que é decreto, e outra que é consultivo e é para o Executivo, melhorar a qualidade da prestação do Executivo.
REPÓRTER: A oposição na Câmara dos Deputados também apresentou dois projetos para sustar o decreto que cria os conselhos populares.
