Ampliação do Supersimples poderá ser votada ainda em julho — Rádio Senado

Ampliação do Supersimples poderá ser votada ainda em julho

LOC: OS SENADORES DEVERÃO APROVAR AINDA EM JULHO O PROJETO DE LEI QUE AMPLIA AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS QUE PODEM SER ENQUADRADAS NO SUPERSIMPLES. 

LOC: A PROPOSTA ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO PARA SER VOTADA NO PRÓXIMO ESFORÇO CONCENTRADO, NOS DIAS 15, 16 E 17. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

(Repórter) O projeto de lei estabelece, como único critério para inclusão no Supersimples, a receita bruta máxima de três milhões e seiscentos mil reais por ano. A proposta também inova ao permitir que o setor de serviços ingresse no regime de tributação das pequenas e microempresas – o Simples Nacional. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, ressaltou que o Estatuto Geral da Microempresa vem produzindo bons resultados sociais e econômicos para o país. Agora, pela proposta, os benefícios são ampliados para beneficiar cerca de dois milhões de empresários, conforme explica Agripino. 

(José Agripino) “É uma ampliação. Na lei anterior nós tínhamos uma limitação para ingresso de categorias ao Estatuto da Microempresa e ao regime do Simples. Isso é modificado, essa lei está ampliando. Supõe-se que dois milhões de novos pequenos empreendedores vão aderir á formalidade. Pela via da simplificação burocrática, há a oportunidade de fazer a contribuição pelo regime do Simples”. 

(Repórter) Na discussão da proposta, o relator, senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, observou que o governo tem dado subsídios às grandes empresas, como a redução do Impostos sobre Produtos Industrializados, o IPI. Agora, ressaltou o senador, são os pequenos empresários brasileiros que serão beneficiados com a proposta e poderão sair da informalidade. 

(Eunício Oliveira) “Nós fizemos vários incentivos às grandes empresas do Brasil, e é natural e eu sou a favor na questão dos incentivos fiscais. Eu acho que a iniciativa de colocar essa matéria na pauta coroa esse trabalho, que vem de longe. Nós vamos incorporar, facilitar, desburocratizar para permitir que dois milhões de brasileiros possam entrar na legalidade”. 

(Repórter) A proposta é de autoria do deputado Vaz de Lima, do PSDB de São Paulo, e, por acordo de líderes, será votada no esforço concentrado de julho.
03/07/2014, 07h53 - ATUALIZADO EM 03/07/2014, 07h53
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