Projeto que agiliza justiça trabalhista aguarda sanção
LOC: DEVE VIRAR LEI EM BREVE UM PROJETO QUE AGILIZA A JUSTIÇA TRABALHISTA, DIMINUINDO O NÚMERO DE RECURSOS EM AÇÕES IGUAIS A OUTRAS JÁ JULGADAS.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELO SENADO E AGUARDA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O objetivo da proposta é reformar todo o sistema de recursos na justiça trabalhista, para dar mais agilidade à defesa dos direitos dos empregados. Se o processo for para o Tribunal Superior do Trabalho, o relator pode negar embargos – recursos que interrompem os prazos para novos questionamentos – que sejam contrários a decisões semelhantes já tomadas pelos ministros do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal. E os tribunais regionais vão ser obrigados a uniformizar suas decisões para as chamadas demandas repetitivas, as ações com o mesmo objetivo. Isso significa que divergências entre as decisões em cada um dos 24 tribunais regionais, que hoje podem ser questionadas na corte trabalhista superior, devem ser decididas nas próprias regiões, desafogando o TST. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a mudança vai ajudar a fazer com que a duração dos processos trabalhistas seja razoável, como manda a Constituição.
(Romero Jucá) Esse é um projeto construído não só pelo Tribunal Superior do Trabalho mas também junto com as confederações de trabalhadores, com as confederações de empresários, CNI, CNC. Que participaram, e nós construímos uma sistemática que simplifica os procedimentos de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho, nos tribunais regionais do trabalho. Portanto, a favor do trabalhador e a favor da agilidade da Justiça do Trabalho.
(Repórter) Jucá defendeu que o fortalecimento do papel do relator no Tribunal Superior do Trabalho vai acabar ainda com recursos que têm o objetivo apenas de adiar as decisões finais. A lei vai entrar em vigor dois meses depois da sanção presidencial.
LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA PELO SENADO E AGUARDA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O objetivo da proposta é reformar todo o sistema de recursos na justiça trabalhista, para dar mais agilidade à defesa dos direitos dos empregados. Se o processo for para o Tribunal Superior do Trabalho, o relator pode negar embargos – recursos que interrompem os prazos para novos questionamentos – que sejam contrários a decisões semelhantes já tomadas pelos ministros do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal. E os tribunais regionais vão ser obrigados a uniformizar suas decisões para as chamadas demandas repetitivas, as ações com o mesmo objetivo. Isso significa que divergências entre as decisões em cada um dos 24 tribunais regionais, que hoje podem ser questionadas na corte trabalhista superior, devem ser decididas nas próprias regiões, desafogando o TST. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que a mudança vai ajudar a fazer com que a duração dos processos trabalhistas seja razoável, como manda a Constituição.
(Romero Jucá) Esse é um projeto construído não só pelo Tribunal Superior do Trabalho mas também junto com as confederações de trabalhadores, com as confederações de empresários, CNI, CNC. Que participaram, e nós construímos uma sistemática que simplifica os procedimentos de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho, nos tribunais regionais do trabalho. Portanto, a favor do trabalhador e a favor da agilidade da Justiça do Trabalho.
(Repórter) Jucá defendeu que o fortalecimento do papel do relator no Tribunal Superior do Trabalho vai acabar ainda com recursos que têm o objetivo apenas de adiar as decisões finais. A lei vai entrar em vigor dois meses depois da sanção presidencial.
