CAE debate repartição do superávit de fundos de pensão
LOC: A RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA QUE PERMITE REPARTIR O SUPERÁVIT DE FUNDOS DE PENSÃO ENTRE PARTICIPANTES E PATROCINADORA FOI CRITICADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
LOC: A AUDIÊNCIA TEVE O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE A RESOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A iniciativa do projeto de resolução do Senado que susta a decisão do Conselho de Gestão da Previdência Complementar é do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina. A resolução prevê a possibilidade de repassar valores de superávits de fundos de pensão às patrocinadoras. Para Paulo Bauer, a matéria não poderia ter sido regulamentada por resolução do Executivo.
(Paulo Bauer) “Nós estamos tratando aqui, especificamente, de uma questão: o Conselho regulamentou uma matéria que, no meu entendimento, deveria ter sido objeto de lei”. (Rep): O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel, do PT do Ceará, observou que é a primeira vez que se discute superávit e não a má gestão de fundos de pensão.
(José Pimentel) “Esta é a primeira audiência pública sobre fundo de pensão que nós nos reunimos para discutir saldo positivo, para discutir resultado, que não vão meter a mão no bolso do contribuinte, do assistido e do aposentado”.
(Repórter) O representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Marne Dias Alves, observou que superávit em fundos de pensão é uma anomalia, pois eles devem manter o equilíbrio financeiro e atuarial. Ele explicou que quando há superávit, pode-se reduzir as contribuições, melhorar os benefícios ou fazer reversão dos valores. Por esse motivo, ressaltou Dias Alves, não há ilegalidade na resolução do Conselho de Gestão.
(Carlos Marne Dias Alves) “O valor de extrapolamento, numa terceira hipótese, poderia ser revertido ao patrocinador. Esse foi o espírito da resolução, que passou por várias instâncias jurídicas e não se vislumbrou ilegalidade,em relação ao que foi regulamentado, protegendo o interesse do participante”.
(Repórter) Além da Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Decreto legislativo será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: A AUDIÊNCIA TEVE O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE A RESOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A iniciativa do projeto de resolução do Senado que susta a decisão do Conselho de Gestão da Previdência Complementar é do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina. A resolução prevê a possibilidade de repassar valores de superávits de fundos de pensão às patrocinadoras. Para Paulo Bauer, a matéria não poderia ter sido regulamentada por resolução do Executivo.
(Paulo Bauer) “Nós estamos tratando aqui, especificamente, de uma questão: o Conselho regulamentou uma matéria que, no meu entendimento, deveria ter sido objeto de lei”. (Rep): O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel, do PT do Ceará, observou que é a primeira vez que se discute superávit e não a má gestão de fundos de pensão.
(José Pimentel) “Esta é a primeira audiência pública sobre fundo de pensão que nós nos reunimos para discutir saldo positivo, para discutir resultado, que não vão meter a mão no bolso do contribuinte, do assistido e do aposentado”.
(Repórter) O representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Marne Dias Alves, observou que superávit em fundos de pensão é uma anomalia, pois eles devem manter o equilíbrio financeiro e atuarial. Ele explicou que quando há superávit, pode-se reduzir as contribuições, melhorar os benefícios ou fazer reversão dos valores. Por esse motivo, ressaltou Dias Alves, não há ilegalidade na resolução do Conselho de Gestão.
(Carlos Marne Dias Alves) “O valor de extrapolamento, numa terceira hipótese, poderia ser revertido ao patrocinador. Esse foi o espírito da resolução, que passou por várias instâncias jurídicas e não se vislumbrou ilegalidade,em relação ao que foi regulamentado, protegendo o interesse do participante”.
(Repórter) Além da Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Decreto legislativo será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça.
