CCJ deve votar PL que destina dinheiro recuperado para saúde
LOC: O SENADO PODE CONCLUIR EM BREVE A ANÁLISE DE PROJETO QUE DESTINA O DINHEIRO RECUPERADO EM AÇÕES DE IMPROBIDADE PARA A SAÚDE E A EDUCAÇÃO.
LOC: A PROPOSTA VAI SER DISCUTIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E SE FOR APROVADA SEGUE DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito, danos ao patrimônio público e atos contra os princípios da administração, como fraude em concursos. No caso de desvio de dinheiro, quando os ocupantes de cargos públicos forem condenados e as verbas, recuperadas, elas podem passar a ser destinadas para a saúde e a educação. É isso que prevê projeto do senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que propõe que os recursos recuperados sejam divididos entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O senador defende que a medida é justa porque compensa a sociedade, com melhoria nos serviços básicos, pelos danos causados pela corrupção.
(Waldemir Moka) Imaginem quantas escolas, quantas creches, o que que nós poderíamos melhorar na educação, oque que nós poderíamos melhorar na saúde com esses recursos repatriados e vinculados diretamente ao Fundo Nacional da Saúde, ao Ministério da Educação.
(Repórter) O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, defende ainda que para dar mais visibilidade ao combate à corrupção, as ações financiadas pelos recursos recuperados devem ser divulgadas. Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apoiou o voto de Vital do Rêgo.
(Paulo Paim) No que tange ao emprego de recursos recuperados para financiar, de forma complementar, ações e serviços de educação, a destinação de valores reavidos aos cofres públicos por meio de ação judicial para as áreas de saúde e educação, é justificada pela insuficiência crônica de recursos desses segmentos no País.
(Repórter) A proposta prevê ainda que o dinheiro vindo das ações judiciais não será descontado do valor mínimo que o governo federal é obrigado a investir em ações e serviços de saúde todos os anos.
LOC: A PROPOSTA VAI SER DISCUTIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E SE FOR APROVADA SEGUE DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito, danos ao patrimônio público e atos contra os princípios da administração, como fraude em concursos. No caso de desvio de dinheiro, quando os ocupantes de cargos públicos forem condenados e as verbas, recuperadas, elas podem passar a ser destinadas para a saúde e a educação. É isso que prevê projeto do senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que propõe que os recursos recuperados sejam divididos entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O senador defende que a medida é justa porque compensa a sociedade, com melhoria nos serviços básicos, pelos danos causados pela corrupção.
(Waldemir Moka) Imaginem quantas escolas, quantas creches, o que que nós poderíamos melhorar na educação, oque que nós poderíamos melhorar na saúde com esses recursos repatriados e vinculados diretamente ao Fundo Nacional da Saúde, ao Ministério da Educação.
(Repórter) O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, defende ainda que para dar mais visibilidade ao combate à corrupção, as ações financiadas pelos recursos recuperados devem ser divulgadas. Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apoiou o voto de Vital do Rêgo.
(Paulo Paim) No que tange ao emprego de recursos recuperados para financiar, de forma complementar, ações e serviços de educação, a destinação de valores reavidos aos cofres públicos por meio de ação judicial para as áreas de saúde e educação, é justificada pela insuficiência crônica de recursos desses segmentos no País.
(Repórter) A proposta prevê ainda que o dinheiro vindo das ações judiciais não será descontado do valor mínimo que o governo federal é obrigado a investir em ações e serviços de saúde todos os anos.
