Comissão tentará conciliar sugestões de juristas que trabalharam sobre o texto
LOC: A COMISSÃO TEMPORÁRIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VAI TENTAR CONCILIAR AS SUGESTÕES DOS GRUPOS DE JURISTAS QUE TRABALHARAM SOBRE O TEXTO NA CÂMARA E NO SENADO.
LOC: O RELATÓRIO DEVE SER APRESENTADO NO DIA NOVE DE JULHO E VOTADO ATÉ O DIA 16, ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta do Novo Código de Processo Civil foi aprovada pelo Senado em 2010 e modificada pela Câmara dos Deputados. Agora cabe aos senadores decidir se concordam com o novo texto ou se retomam o que havia sido aprovado pelo Senado. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, detalhou para os senadores quais foram as alterações. Entre elas, o ponto em que processos de massa, como ações contra empresas de telefonia, bancos ou planos de saúde, se tornam incidentes de demandas repetitivas, que devem ter decisões idênticas para todos os casos iguais. Além disso, o novo código deve incentivar, segundo Teixeira, a mediação antes do início do processo judicial.
(Paulo Teixeira) O Judiciário brasileiro tem que ter um mecanismo de conciliação e de mediação - essa foi uma contribuição que a Câmara deu. Isto é, todo conflito, antes que ele chegue no juiz, terá que ser buscada a conciliação e a mediação. Então, nós propusemos a criação de centros públicos de mediação e de conciliação que funcionarão em todas as comarcas - é o passo inicial da resolução do conflito.
(Repórter) O ministro Luiz Fux, que presidiu o grupo de trabalho que elaborou a primeira versão da proposta, no Senado, reforçou a necessidade de instrumentos para acelerar os julgamentos.
(Luiz Fux) Nós procuramos evitar que a cada manifestação judicial surja um recurso, que hoje têm o nome de agravo de instrumento. Porque se o juiz proferisse cinco decisões, essas cinco decisões agraváveis transformariam-se em 25 recursos. E por outro lado nós pretendemos também empreender uma força enérgica à jurisprudência dos tribunais superiores porque para causas iguais as decisões tenham que ser iguais.
(Repórter) O relator no Senado, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, lembrou que o prazo é curto. Mas acredita que o consenso está próximo.
(Vital do Rêgo) Nós temos entre 15 e 18 temas que são divergentes entre o pensamento da comissão de juristas do Senado e a comissão da Câmara. Pra mim é muito pouco, nós que trabalhamos aqui com grandes litígios. E é um desafio que nos motiva a vencer. Porque entendemos que as nossas diferenças são pequenas.
(Repórter) Outra novidade do novo Código é a transformação de ações individuais em coletivas, como no caso de acionistas de empresas ou moradores de condomínios. Nesse caso, a decisão que favorecer um indivíduo será estendida a todos os interessados.
LOC: O RELATÓRIO DEVE SER APRESENTADO NO DIA NOVE DE JULHO E VOTADO ATÉ O DIA 16, ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta do Novo Código de Processo Civil foi aprovada pelo Senado em 2010 e modificada pela Câmara dos Deputados. Agora cabe aos senadores decidir se concordam com o novo texto ou se retomam o que havia sido aprovado pelo Senado. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, detalhou para os senadores quais foram as alterações. Entre elas, o ponto em que processos de massa, como ações contra empresas de telefonia, bancos ou planos de saúde, se tornam incidentes de demandas repetitivas, que devem ter decisões idênticas para todos os casos iguais. Além disso, o novo código deve incentivar, segundo Teixeira, a mediação antes do início do processo judicial.
(Paulo Teixeira) O Judiciário brasileiro tem que ter um mecanismo de conciliação e de mediação - essa foi uma contribuição que a Câmara deu. Isto é, todo conflito, antes que ele chegue no juiz, terá que ser buscada a conciliação e a mediação. Então, nós propusemos a criação de centros públicos de mediação e de conciliação que funcionarão em todas as comarcas - é o passo inicial da resolução do conflito.
(Repórter) O ministro Luiz Fux, que presidiu o grupo de trabalho que elaborou a primeira versão da proposta, no Senado, reforçou a necessidade de instrumentos para acelerar os julgamentos.
(Luiz Fux) Nós procuramos evitar que a cada manifestação judicial surja um recurso, que hoje têm o nome de agravo de instrumento. Porque se o juiz proferisse cinco decisões, essas cinco decisões agraváveis transformariam-se em 25 recursos. E por outro lado nós pretendemos também empreender uma força enérgica à jurisprudência dos tribunais superiores porque para causas iguais as decisões tenham que ser iguais.
(Repórter) O relator no Senado, Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, lembrou que o prazo é curto. Mas acredita que o consenso está próximo.
(Vital do Rêgo) Nós temos entre 15 e 18 temas que são divergentes entre o pensamento da comissão de juristas do Senado e a comissão da Câmara. Pra mim é muito pouco, nós que trabalhamos aqui com grandes litígios. E é um desafio que nos motiva a vencer. Porque entendemos que as nossas diferenças são pequenas.
(Repórter) Outra novidade do novo Código é a transformação de ações individuais em coletivas, como no caso de acionistas de empresas ou moradores de condomínios. Nesse caso, a decisão que favorecer um indivíduo será estendida a todos os interessados.
