Projeto aprovado na CCT quer baratear propagandas governamentais
LOC: UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO QUER TORNAR AS PROPAGANDAS GOVERNAMENTAIS MAIS BARATAS.
LOC: O TEXTO EXCLUI A POSSIBILIDADE CONTRATAÇÃO BASEADA APENAS NA TÉCNICA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
TÉC: Pela lei atual, o governo pode contratar agências de publicidade pelos critérios de "melhor técnica" ou "melhor técnica e preço". O projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, de autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, obriga a licitação do segundo tipo, ou seja, a proposta de publicidade, para vencer a concorrência pública, terá que ser boa e barata. O relator do texto na CCT, senador Aloysio Nunes, do PSDB paulista, deu voto favorável ao projeto:
(ALOYSIO) O objeto a ser selecionado em uma licitação para contratação de serviço de publicidade é de natureza predominantemente intelectual, o que justifica a utilização dos critérios de julgamento de melhor técnica e melhor preço, nos parecendo adequado vedar o uso do critério de melhor técnica.
(REPÓRTER) O texto aprovado na CCT permite que agências de publicidade se unam em consórcio para participarem das licitações do governo. Aloysio Nunes considerou desnecessária, no entanto, a parte do substitutivo aprovado na Comissão de Educação que trazia regras para essa participação, por considerar que a lei de licitações já trata do tema:
(ALOYSIO) Parte das previsões do substitutivo proposto pela Comissão de Educação referentes aos consórcios em licitações para contratação de serviços de publicidade é desnecessária, uma vez que já há previsão para o regramento dessas matérias na legislação em vigor. Não há necessidade de inovar.
(REPÓRTER) Se esse projeto virar lei, sairá na frente, na concorrência pela propaganda governamental, quem oferecer abatimento no chamado "desconto padrão", que é uma quantia paga pelo anunciante ao veículo de divulgação e que é repassada às agências de publicidade. O projeto que obriga o poder público a adotar o critério de “melhor técnica e preço” nas licitações de serviços de publicidade segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que terá a palavra final sobre o assunto no Senado.
LOC: O TEXTO EXCLUI A POSSIBILIDADE CONTRATAÇÃO BASEADA APENAS NA TÉCNICA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
TÉC: Pela lei atual, o governo pode contratar agências de publicidade pelos critérios de "melhor técnica" ou "melhor técnica e preço". O projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, de autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, obriga a licitação do segundo tipo, ou seja, a proposta de publicidade, para vencer a concorrência pública, terá que ser boa e barata. O relator do texto na CCT, senador Aloysio Nunes, do PSDB paulista, deu voto favorável ao projeto:
(ALOYSIO) O objeto a ser selecionado em uma licitação para contratação de serviço de publicidade é de natureza predominantemente intelectual, o que justifica a utilização dos critérios de julgamento de melhor técnica e melhor preço, nos parecendo adequado vedar o uso do critério de melhor técnica.
(REPÓRTER) O texto aprovado na CCT permite que agências de publicidade se unam em consórcio para participarem das licitações do governo. Aloysio Nunes considerou desnecessária, no entanto, a parte do substitutivo aprovado na Comissão de Educação que trazia regras para essa participação, por considerar que a lei de licitações já trata do tema:
(ALOYSIO) Parte das previsões do substitutivo proposto pela Comissão de Educação referentes aos consórcios em licitações para contratação de serviços de publicidade é desnecessária, uma vez que já há previsão para o regramento dessas matérias na legislação em vigor. Não há necessidade de inovar.
(REPÓRTER) Se esse projeto virar lei, sairá na frente, na concorrência pela propaganda governamental, quem oferecer abatimento no chamado "desconto padrão", que é uma quantia paga pelo anunciante ao veículo de divulgação e que é repassada às agências de publicidade. O projeto que obriga o poder público a adotar o critério de “melhor técnica e preço” nas licitações de serviços de publicidade segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que terá a palavra final sobre o assunto no Senado.
