Especialistas e autoridades defendem fortalecimento da advocacia pública
LOC: O FORTALECIMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA NO PAÍS.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA POR SENADORES, ESPECIALISTAS E AUTORIDADES QUE DISCUTIRAM O ASSUNTO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Senadores, especialistas e autoridades defenderam o fortalecimento da advocacia pública, criada em 1998 pela Constituição, para garantir a segurança jurídica dos cidadãos, das empresas e dos governos. A advocacia pública é formada por diferentes carreiras, como os advogados da União e os procuradores da Fazenda Nacional, do Banco Central, estaduais e municipais. E entre outras atribuições, é responsável pela defesa, consultoria e assessoramento jurídico de todos os poderes da União, além de representar o Brasil em tribunais internacionais. O senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, lembrou que em 2013, a Advocacia Geral da União economizou mais de 150 bilhões de reais para os cofres públicos, e garantiu a devolução de pelo menos 1 bilhão de reais desviados em crimes de corrupção. Vital do Rego, que é presidente da CCJ, argumentou que diversos projetos sobre a carreira estão em discussão no Congresso e o debate é importante para orientar os senadores.
(Vital) São propostas de Emenda à Constituição Federal, que alteram a nossa legislação infraconstitucional, e nós temos tido a compreensão que a partir desta audiência pública, certamente, esta comissão vai ter elementos para aprofundar os seus estudos e pautar estas propostas para posterior deliberação.
(REPÓRTER) Durante a audiência, os convidados defenderam que a categoria tenha os mesmos direitos e deveres, de juízes e promotores, o que impede que advogados públicos possam atuar em causas privadas. Também apoiaram a proposta de mudança na Constituição que cria a carreira de procurador municipal. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, destacou o papel da entidade para permitir a atuação dos governos e lembrou a importância dos advogados públicos na mediação e conciliação de conflitos.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA POR SENADORES, ESPECIALISTAS E AUTORIDADES QUE DISCUTIRAM O ASSUNTO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Senadores, especialistas e autoridades defenderam o fortalecimento da advocacia pública, criada em 1998 pela Constituição, para garantir a segurança jurídica dos cidadãos, das empresas e dos governos. A advocacia pública é formada por diferentes carreiras, como os advogados da União e os procuradores da Fazenda Nacional, do Banco Central, estaduais e municipais. E entre outras atribuições, é responsável pela defesa, consultoria e assessoramento jurídico de todos os poderes da União, além de representar o Brasil em tribunais internacionais. O senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, lembrou que em 2013, a Advocacia Geral da União economizou mais de 150 bilhões de reais para os cofres públicos, e garantiu a devolução de pelo menos 1 bilhão de reais desviados em crimes de corrupção. Vital do Rego, que é presidente da CCJ, argumentou que diversos projetos sobre a carreira estão em discussão no Congresso e o debate é importante para orientar os senadores.
(Vital) São propostas de Emenda à Constituição Federal, que alteram a nossa legislação infraconstitucional, e nós temos tido a compreensão que a partir desta audiência pública, certamente, esta comissão vai ter elementos para aprofundar os seus estudos e pautar estas propostas para posterior deliberação.
(REPÓRTER) Durante a audiência, os convidados defenderam que a categoria tenha os mesmos direitos e deveres, de juízes e promotores, o que impede que advogados públicos possam atuar em causas privadas. Também apoiaram a proposta de mudança na Constituição que cria a carreira de procurador municipal. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, destacou o papel da entidade para permitir a atuação dos governos e lembrou a importância dos advogados públicos na mediação e conciliação de conflitos.
