Comissão debate regulamentação das PECs do Trabalho Escravo e das Domésticas
LOC: DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS POR TRABALHO ESCRAVO E REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMESTICAS.
LOC: OS DOIS TEMAS FORAM DISCUTIDOS PELA COMISSÃO MISTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NESTA TERÇA FEIRA. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) Os senadores e deputados discutiram as emendas de duas propostas, a que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos e a que determina a perda de propriedade, rural ou urbana nos casos de trabalho escravo. As duas matérias tiveram pedido de vista coletivo e voltam a ser analisadas na próxima reunião. O senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, pediu a inclusão da regulamentação da greve no serviço público na pauta. Ele lembrou que o relator da comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já fez um apanhado das propostas em análise no Senado e na Câmara dos Deputados que tratam do tema, que aguarda uma decisão há mais de 20 anos.
(Aloysio Nunes Ferreira) “precisa ter uma situação legislativa. O Congresso está devendo isso à Nação. Com todas as cautelas e abertura de dialogo, o fato é que não podemos deixar isso pendente principalmente depois que o senador jucá apresentou um parecer que no meu entender resolve a maior parte dos problemas que essa questão suscita”
(Repórter) O presidente da comissão, deputado Candido Vacarezza, do PT de São Paulo, afirmou que, se houver acordo entre as lideranças, o texto entra na pauta da próxima reunião.
(Candido Vacarezza) “Terça feira as 14h30 esta convocada a décima sétima sessão com esses mesmo dois pontos de pauta se até lá tivermos algum acordo sobre o direito de greve, incluiremos também o direito de greve”.
(Repórter) A proposta que regulamenta o trabalho doméstico recebeu 50 emendas. A proposta que prevê a desapropriação de imóveis onde se constatar trabalho escravo recebeu 55 emendas. Entre as questões polemicas da proposta está a definição do tipo de punição que será estabelecida quando o imóvel for alugado ou arrendado ao denunciado por explorar o trabalho escravo.
LOC: OS DOIS TEMAS FORAM DISCUTIDOS PELA COMISSÃO MISTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NESTA TERÇA FEIRA. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) Os senadores e deputados discutiram as emendas de duas propostas, a que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos e a que determina a perda de propriedade, rural ou urbana nos casos de trabalho escravo. As duas matérias tiveram pedido de vista coletivo e voltam a ser analisadas na próxima reunião. O senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, pediu a inclusão da regulamentação da greve no serviço público na pauta. Ele lembrou que o relator da comissão, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já fez um apanhado das propostas em análise no Senado e na Câmara dos Deputados que tratam do tema, que aguarda uma decisão há mais de 20 anos.
(Aloysio Nunes Ferreira) “precisa ter uma situação legislativa. O Congresso está devendo isso à Nação. Com todas as cautelas e abertura de dialogo, o fato é que não podemos deixar isso pendente principalmente depois que o senador jucá apresentou um parecer que no meu entender resolve a maior parte dos problemas que essa questão suscita”
(Repórter) O presidente da comissão, deputado Candido Vacarezza, do PT de São Paulo, afirmou que, se houver acordo entre as lideranças, o texto entra na pauta da próxima reunião.
(Candido Vacarezza) “Terça feira as 14h30 esta convocada a décima sétima sessão com esses mesmo dois pontos de pauta se até lá tivermos algum acordo sobre o direito de greve, incluiremos também o direito de greve”.
(Repórter) A proposta que regulamenta o trabalho doméstico recebeu 50 emendas. A proposta que prevê a desapropriação de imóveis onde se constatar trabalho escravo recebeu 55 emendas. Entre as questões polemicas da proposta está a definição do tipo de punição que será estabelecida quando o imóvel for alugado ou arrendado ao denunciado por explorar o trabalho escravo.
