Senadores poderão votar nesta quarta a Lei da Palmada
LOC: OS SENADORES PODERÃO VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA A LEI DA PALMADA, REBATIZADA NA CÂMARA DE LEI MENINO BERNARDO. O PROJETO FAZ PARTE DA PAUTA DO ESFORÇO CONCENTRADO DESTA SEMANA, QUE ANTECEDE A COPA DO MUNDO.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ACORDO DE LÍDERES DEVERÁ LEVÁ-LA À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO COM URGÊNCIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei prevê o direito de crianças e adolescentes menores de dezoito anos de serem educados sem a utilização de castigos físicos como forma de correção, disciplina ou por outro motivo. Ao ser aprovada na Câmara, a proposta recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, para homenagear Bernardo Boldrini, encontrado morto em abril deste ano no Rio Grande do Sul. Os principais suspeitos são o pai, a madrasta e uma assistente social. De autoria do Executivo, a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixa claro o que é considerado castigo físico e tratamento cruel ou degradante. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que vai relatar a matéria na comissão, informou que não apresentará emendas para que a proposta não volte à Câmara dos Deputados. Ela disse que a proposta será votada na comissão, na quarta-feira, e segue para aprovação no Plenário no mesmo dia. A senadora Ana Rita ressaltou que a proposta não vai dar origem a uma "Lei da Palmada", pois a intenção é proteger crianças e adolescentes.
(Ana Rita) Lei da Palmada reduz muito e causa um pânico nas pessoas de que agora ninguém pode fazer nada com seus filhos. E o objetivo da lei não é esse. Essa é uma lei para conter excesso cometido por pais, por quem são os responsáveis pelas crianças e adolescentes. É uma lei que protege as crianças e adolescentes. Esse é o maior objetivo da lei.
(Repórter) Pela proposta, os pais que agredirem fisicamente os filhos receberão advertência e serão encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico. E as crianças e adolescentes agredidos serão encaminhados a atendimento especializado. Ainda pela proposta, a União, os estados e os municípios devem atuar de forma articulada para elaborar políticas públicas e executar ações que impeçam o uso de castigo físico na educação de crianças e adolescentes. A parceria também acontecerá para difundir formas não violentas de educação.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ACORDO DE LÍDERES DEVERÁ LEVÁ-LA À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO COM URGÊNCIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei prevê o direito de crianças e adolescentes menores de dezoito anos de serem educados sem a utilização de castigos físicos como forma de correção, disciplina ou por outro motivo. Ao ser aprovada na Câmara, a proposta recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, para homenagear Bernardo Boldrini, encontrado morto em abril deste ano no Rio Grande do Sul. Os principais suspeitos são o pai, a madrasta e uma assistente social. De autoria do Executivo, a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixa claro o que é considerado castigo físico e tratamento cruel ou degradante. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que vai relatar a matéria na comissão, informou que não apresentará emendas para que a proposta não volte à Câmara dos Deputados. Ela disse que a proposta será votada na comissão, na quarta-feira, e segue para aprovação no Plenário no mesmo dia. A senadora Ana Rita ressaltou que a proposta não vai dar origem a uma "Lei da Palmada", pois a intenção é proteger crianças e adolescentes.
(Ana Rita) Lei da Palmada reduz muito e causa um pânico nas pessoas de que agora ninguém pode fazer nada com seus filhos. E o objetivo da lei não é esse. Essa é uma lei para conter excesso cometido por pais, por quem são os responsáveis pelas crianças e adolescentes. É uma lei que protege as crianças e adolescentes. Esse é o maior objetivo da lei.
(Repórter) Pela proposta, os pais que agredirem fisicamente os filhos receberão advertência e serão encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico. E as crianças e adolescentes agredidos serão encaminhados a atendimento especializado. Ainda pela proposta, a União, os estados e os municípios devem atuar de forma articulada para elaborar políticas públicas e executar ações que impeçam o uso de castigo físico na educação de crianças e adolescentes. A parceria também acontecerá para difundir formas não violentas de educação.
