CRE aprova acordo de cooperação com Turquia para punir crimes
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou texto de acordo sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Turquia, assinado em Ancara, em 2011 (PDC 50/2014). Na comissão, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) leu o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), ressaltando que a iniciativa atende à recomendação da ONU, editada na Convenção de Palermo, em 2000, incentivando a negociação de acordos destinados a combater os crimes transnacionais.
Taques informa que em 21 artigos, o acordo adota modernos instrumentos jurídicos, como traslado de peritos, testemunhas e provas e audiências por meio de videoconferências, para facilitar a punição a vários tipos de crimes, cujas práticas, consequências e apuração não se limitam às fronteiras físicas e geográficas do país.
O senador Cristovam Buarque lembrou que diversos problemas da atualidade, como os crimes ambientais e os crimes de colarinho branco, com o auxílio da internet, já não são mais resolvidos dentro dos limites geográficos de um país.
Taques informa que em 21 artigos, o acordo adota modernos instrumentos jurídicos, como traslado de peritos, testemunhas e provas e audiências por meio de videoconferências, para facilitar a punição a vários tipos de crimes, cujas práticas, consequências e apuração não se limitam às fronteiras físicas e geográficas do país.
O senador Cristovam Buarque lembrou que diversos problemas da atualidade, como os crimes ambientais e os crimes de colarinho branco, com o auxílio da internet, já não são mais resolvidos dentro dos limites geográficos de um país.
