CCJ aprova projeto que pune com mais rigor crime de contrabando
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE PUNE COM MAIS RIGOR E PREVÊ UMA PENA DE ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO PARA O CRIME DE CONTRABANDO.
LOC: O TEXTO DEVE SER ANALISADO PELO PLENÁRIO DO SENADO E, SE APROVADO, SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O relatório do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, pune com mais rigor o contrabando e aumenta a pena atual de um a quatro anos para de dois a cinco anos de prisão. O texto mantém a punição máxima de até quatro anos de reclusão para o crime de descaminho, quando alguém entra no país com produtos importados sem pagar os impostos devidos. Também prevê que a pena pode ser dobrada se as mercadorias entrarem em nossas fronteiras por barco ou avião. A proposta estabelece como contrabando a importação ou exportação clandestina de mercadoria proibida, sem autorização ou registro nos órgãos brasileiros. E ainda considera crime quem reinserir no país produtos fabricados no Brasil e destinados à exportação, como cigarros e armas. O senador Vital do Rêgo explicou que atualmente o contrabando e o descaminho estão previstos no artigo 334 do Código Penal e o projeto coloca os dois crimes em artigos diferentes na legislação.
(Vital) De fato são ações distintas. O contrabando trata da importação ou exportação de matéria proibida. O descaminho por sua vez trata do não pagamento de impostos. Devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias. São tipos absolutamente distintos que estavam no mesmo artigo. O contrabando é uma ação mais grave pois seu objeto é mercadoria proibida e portanto deve ter um apenamento mais rigoroso.
(REPÓRTER) Segundo a Receita Federal, os prejuízos provocados pelo contrabando, o descaminho e a pirataria chegam a 100 bilhões de reais por ano no Brasil. Para entrar em vigor, a proposta já examinada pela Câmara dos Deputados deve ser aprovada pelo plenário do Senado e sancionada pela Presidência da República.
LOC: O TEXTO DEVE SER ANALISADO PELO PLENÁRIO DO SENADO E, SE APROVADO, SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O relatório do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, pune com mais rigor o contrabando e aumenta a pena atual de um a quatro anos para de dois a cinco anos de prisão. O texto mantém a punição máxima de até quatro anos de reclusão para o crime de descaminho, quando alguém entra no país com produtos importados sem pagar os impostos devidos. Também prevê que a pena pode ser dobrada se as mercadorias entrarem em nossas fronteiras por barco ou avião. A proposta estabelece como contrabando a importação ou exportação clandestina de mercadoria proibida, sem autorização ou registro nos órgãos brasileiros. E ainda considera crime quem reinserir no país produtos fabricados no Brasil e destinados à exportação, como cigarros e armas. O senador Vital do Rêgo explicou que atualmente o contrabando e o descaminho estão previstos no artigo 334 do Código Penal e o projeto coloca os dois crimes em artigos diferentes na legislação.
(Vital) De fato são ações distintas. O contrabando trata da importação ou exportação de matéria proibida. O descaminho por sua vez trata do não pagamento de impostos. Devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadorias. São tipos absolutamente distintos que estavam no mesmo artigo. O contrabando é uma ação mais grave pois seu objeto é mercadoria proibida e portanto deve ter um apenamento mais rigoroso.
(REPÓRTER) Segundo a Receita Federal, os prejuízos provocados pelo contrabando, o descaminho e a pirataria chegam a 100 bilhões de reais por ano no Brasil. Para entrar em vigor, a proposta já examinada pela Câmara dos Deputados deve ser aprovada pelo plenário do Senado e sancionada pela Presidência da República.
