Comissão aprova PL que protege sigilo de pessoas com HIV

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, o PLS 380/2013, que obriga o sigilo, por parte de agentes públicos e privados, em relação às informações que identifiquem pessoas que sejam portadoras de vírus da Aids. O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), argumentou que a divulgação de informações que permitam identificar a condição de portador de HIV invade a intimidade dessas pessoas e pode prejudicar sua vida social, de trabalho e escolar. A proposta também dobra as penas, já previstas no Código Penal, para as pessoas que, por sua profissão ou pelo cargo que ocupam, estejam obrigadas à preservação do sigilo e divulgarem essas informações com a intenção de causar danos ou ofensas ao portador do vírus da Aids.

A comissão aprovou o relatório da senadora Angela Portela (PT-RR), favorável à proposta, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados.