Wellington anuncia data do julgamento da constitucionalidade da Lei dos Royalties
LOC: O SENADOR WELLINGTON DIAS, DO PT DO PIAUÍ ANUNCIOU QUE O JULGAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DOS ROYALTIES, PELO STF, DEVE ACONTECER NO DIA VINTE E OITO.
LOC: A LEI DEFINE NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, anunciou que o Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade da lei dos royalties do petróleo, no próximo dia vinte e oito. Aprovada em 2012 pela Câmara dos Deputados a lei, que teve origem no Senado, sofreu 23 vetos presidenciais. Os parlamentares conseguiram derrubar os vetos em março de 2013 durante sessão do Congresso Nacional, mas o Governo do Estado do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liminar para impedir a aplicação da lei. A Ministra do STF, Cármen Lúcia concedeu a liminar ao governo fluminense. Em discurso Wellington Dias lamentou o impasse e disse ainda que o Piauí deixou de receber recursos importantes para o estado.
(Wellington Dias) Meu estado deixou de receber, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 360 milhões de reais. E isso faz uma falta muito grande para os investimentos especialmente na segurança, especialmente na saúde, na educação. Então é disso que se trata uma distribuição justa para todo o Brasil é o que desejamos a partir desse julgamento.
(Repórter) A lei 12.734 de 2012, chamada de lei dos royalties, determina novas regras de distribuição de dinheiro a unidades da federação que não produzem petróleo. Os recursos devem ser investidos apenas em educação, saúde e segurança pública.
LOC: A LEI DEFINE NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, anunciou que o Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade da lei dos royalties do petróleo, no próximo dia vinte e oito. Aprovada em 2012 pela Câmara dos Deputados a lei, que teve origem no Senado, sofreu 23 vetos presidenciais. Os parlamentares conseguiram derrubar os vetos em março de 2013 durante sessão do Congresso Nacional, mas o Governo do Estado do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liminar para impedir a aplicação da lei. A Ministra do STF, Cármen Lúcia concedeu a liminar ao governo fluminense. Em discurso Wellington Dias lamentou o impasse e disse ainda que o Piauí deixou de receber recursos importantes para o estado.
(Wellington Dias) Meu estado deixou de receber, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 360 milhões de reais. E isso faz uma falta muito grande para os investimentos especialmente na segurança, especialmente na saúde, na educação. Então é disso que se trata uma distribuição justa para todo o Brasil é o que desejamos a partir desse julgamento.
(Repórter) A lei 12.734 de 2012, chamada de lei dos royalties, determina novas regras de distribuição de dinheiro a unidades da federação que não produzem petróleo. Os recursos devem ser investidos apenas em educação, saúde e segurança pública.
