Senado aprova exclusão de algumas empresas da substituição tributária — Rádio Senado

Senado aprova exclusão de algumas empresas da substituição tributária

LOC: O SENADO APROVOU PROJETO DE LEI QUE EXCLUI ALGUMAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 

LOC: PESQUISA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO MOSTROU QUE A CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE UMA EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES QUASE DOBRA COM A CHAMADA “COBRANÇA PARA A FRENTE”. 

(Repórter) Na substituição tributária, ou cobrança para a frente, os impostos são arrecadados antecipadamente. O governo utiliza uma base de cálculo presumida e tributos como o ICMS são pagos antes mesmo da venda do produto. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostrou que a carga tributária sobre uma empresa enquadrada no Simples quase dobra com a substituição tributária. Por outro lado, secretários de fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal manifestaram preocupação com a proposta original, do ex-senador Alfredo Cotait, que excluía todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples da substituição tributária. Por isso o relator, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, propôs uma alteração para limitar a cobrança para a frente nos moldes atuais a alguns produtos, como combustíveis, cigarros, bebidas, carros, motos e pneus. Ainda assim, acredita Armando Monteiro, a proposta terá um impacto significativo. 

(Armando Monteiro) Segundo levantamento feito pela nossa assessoria, atualmente um milhão e 150 mil empresas, entre médias e pequenas, declarantes do Simples nacional são alcançadas por essa abrangência do instituto. Esse universo ficará reduzido a 155 mil empresas, o que significará um grande alívio para esse universo das micro e pequenas empresas. 

(Repórter) Ainda de acordo com o Senador Armando Monteiro, as micro e pequenas empresas sujeitas à substituição tributária são obrigadas a fazer cálculos complicados para verificar o imposto a ser recolhido devido às grandes variações de alíquotas por setores e por estados. O projeto será analisado agora pela Câmara dos Deputados.
29/04/2014, 08h09 - ATUALIZADO EM 29/04/2014, 08h09
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