Senado pode aprovar projetos que atualizam Código do Consumidor
LOC: PROJETOS DE LEI QUE ATUALIZAM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PODEM SER APROVADOS ESTA SEMANA PELO PLENÁRIO.
LOC:. AS PROPOSTAS TRATAM DO COMÉRCIO ELETRÔNICO, DO CONSUMO SUSTENTÁVEL E DO SUPERENDIVIDAMENTO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) As propostas foram elaboradas pela comissão de juristas criada para atualizar o Código de Defesa do Consumidor e aprovadas por uma comissão especial de senadores. Um dos projetos trata do crédito ao consumidor e prevenção do superendividamento das famílias. O relator das propostas na comissão especial, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, ressaltou que a oferta de crédito fácil e as promoções tentadoras podem levar as pessoas a dívidas maiores do que podem assumir. Além disso, as propagandas e contratos mal elaborados, também confundem o consumidor, que acabam comprando mais do que têm condições. A matéria ainda aborda a publicidade infantil. Pela proposta, será considerada abusiva a oferta e publicidade dirigida a crianças que contenham apelo ao consumo ou que estimulem comportamento não condizente com a faixa etária infanto-juvenil. O texto restringe a publicidade de crédito, o limite de contratação de crédito consignado e regras mais rígidas para a publicidade destina às crianças. Ricardo Ferraço observou que seis de cada dez famílias brasileiras estão endividadas. O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, explicou os avanços da proposta.
(Rodrigo Rollemberg) O projeto atualiza o Código de Defesa do Consumidor de forma brilhante protegendo o consumidor contra o endividamento e definindo regras muito claras para o comércio eletrônico, que cresce de forma substantiva no Brasil, mas que hoje, por falta de regras claras, traz muitos problemas para o consumidor. Portanto, a aprovação desses projetos permitirá um avanço bastante grande no Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
(Repórter) O outro projeto que poderá ser votado em Plenário trata do comércio eletrônico. Já a proposta sobre ações judiciais coletivas não foi abordada no relatório de Ferraço e será melhor discutida pelos senadores.
LOC:. AS PROPOSTAS TRATAM DO COMÉRCIO ELETRÔNICO, DO CONSUMO SUSTENTÁVEL E DO SUPERENDIVIDAMENTO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) As propostas foram elaboradas pela comissão de juristas criada para atualizar o Código de Defesa do Consumidor e aprovadas por uma comissão especial de senadores. Um dos projetos trata do crédito ao consumidor e prevenção do superendividamento das famílias. O relator das propostas na comissão especial, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, ressaltou que a oferta de crédito fácil e as promoções tentadoras podem levar as pessoas a dívidas maiores do que podem assumir. Além disso, as propagandas e contratos mal elaborados, também confundem o consumidor, que acabam comprando mais do que têm condições. A matéria ainda aborda a publicidade infantil. Pela proposta, será considerada abusiva a oferta e publicidade dirigida a crianças que contenham apelo ao consumo ou que estimulem comportamento não condizente com a faixa etária infanto-juvenil. O texto restringe a publicidade de crédito, o limite de contratação de crédito consignado e regras mais rígidas para a publicidade destina às crianças. Ricardo Ferraço observou que seis de cada dez famílias brasileiras estão endividadas. O presidente da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, explicou os avanços da proposta.
(Rodrigo Rollemberg) O projeto atualiza o Código de Defesa do Consumidor de forma brilhante protegendo o consumidor contra o endividamento e definindo regras muito claras para o comércio eletrônico, que cresce de forma substantiva no Brasil, mas que hoje, por falta de regras claras, traz muitos problemas para o consumidor. Portanto, a aprovação desses projetos permitirá um avanço bastante grande no Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
(Repórter) O outro projeto que poderá ser votado em Plenário trata do comércio eletrônico. Já a proposta sobre ações judiciais coletivas não foi abordada no relatório de Ferraço e será melhor discutida pelos senadores.
