CCJ confirma proibição de doações de empresas para campanhas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE PROÍBE AS DOAÇÕES DE DINHEIRO E DE SERVIÇOS DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS POLÍTICAS.
LOC: A PROPOSTA, APROVADA EM TURNO SUPLEMENTAR, BUSCA ASSEGURAR CONDIÇÕES MAIS JUSTAS E MORALIZAR A DISPUTA ELEITORAL. O TEMA ESTÁ EM JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, proíbe a doação de empresas em dinheiro ou em serviços para candidatos e partidos políticos. O relator, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, argumentou que muitas vezes os repasses são feitos por empreiteiras e empresas que buscam se beneficiar das licitações e contratos do governo. Para Requião, a iniciativa busca moralizar e dar mais transparência às campanhas políticas.
(Requião) Parlamentares, executivos eleito com essas somas fantásticas de recursos das empreiteiras, das 'pedageiras' e dos bancos acabam sendo extremamente fieis aos seus patrocinadores, a quem devem os recursos e a possibilidade de sua eleição, e não têm mais nenhum contato, nenhuma ligação com o voto eleitoral, com os discursos e promessas assumidos durante a campanha.
(REPÓRTER) Durante o debate, os senadores cobraram a aprovação da reforma política pelo Congresso Nacional para assegurar condições mais justas na corrida eleitoral. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, acredita que a iniciativa pode estimular o caixa dois nas campanhas.
(Aloysio) Quem daqui, quem daqui pode dizer que nunca pediu recursos para pessoas jurídicas participarem do financiamento de sua campanha. Eu pedi. E nunca, nunca me senti vinculado por nenhuma doação de campanha para a partir daí defender o interesse desse ou daquele. Nunca.
(REPÓRTER) O projeto mantém a possibilidade de doações feitas por pessoas físicas para as campanhas, mas limita o valor a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. O assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal. Por seis votos a um, os ministros acataram ação direta de inconstitucionalidade e se manifestaram pela proibição de doações de empresas para as campanhas eleitorais. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído, já que faltam os votos de quatro ministros.
LOC: A PROPOSTA, APROVADA EM TURNO SUPLEMENTAR, BUSCA ASSEGURAR CONDIÇÕES MAIS JUSTAS E MORALIZAR A DISPUTA ELEITORAL. O TEMA ESTÁ EM JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, proíbe a doação de empresas em dinheiro ou em serviços para candidatos e partidos políticos. O relator, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, argumentou que muitas vezes os repasses são feitos por empreiteiras e empresas que buscam se beneficiar das licitações e contratos do governo. Para Requião, a iniciativa busca moralizar e dar mais transparência às campanhas políticas.
(Requião) Parlamentares, executivos eleito com essas somas fantásticas de recursos das empreiteiras, das 'pedageiras' e dos bancos acabam sendo extremamente fieis aos seus patrocinadores, a quem devem os recursos e a possibilidade de sua eleição, e não têm mais nenhum contato, nenhuma ligação com o voto eleitoral, com os discursos e promessas assumidos durante a campanha.
(REPÓRTER) Durante o debate, os senadores cobraram a aprovação da reforma política pelo Congresso Nacional para assegurar condições mais justas na corrida eleitoral. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, acredita que a iniciativa pode estimular o caixa dois nas campanhas.
(Aloysio) Quem daqui, quem daqui pode dizer que nunca pediu recursos para pessoas jurídicas participarem do financiamento de sua campanha. Eu pedi. E nunca, nunca me senti vinculado por nenhuma doação de campanha para a partir daí defender o interesse desse ou daquele. Nunca.
(REPÓRTER) O projeto mantém a possibilidade de doações feitas por pessoas físicas para as campanhas, mas limita o valor a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. O assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal. Por seis votos a um, os ministros acataram ação direta de inconstitucionalidade e se manifestaram pela proibição de doações de empresas para as campanhas eleitorais. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído, já que faltam os votos de quatro ministros.
