Projeto obriga divulgação de andamento de obras públicas na internet
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, PROJETO QUE OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS EMPRESAS CONTRATADAS A DIVULGAR, NA INTERNET, INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.
LOC: O PROJETO SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TEC: O Projeto, do Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, estabelece que todo contrato com a administração pública deverá conter uma cláusula que obrigue o contratado a manter em sua página na Internet informações atualizadas sobre o cronograma de execução e de pagamentos de obras e serviços, com dados detalhados sobre prazos e custos de cada etapa. O relator, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, destacou que a divulgação de informações é essencial para a ampliação da transparência dos atos do governo, em especial de obras e serviços. E que será possível para a sociedade acompanhar a execução física e orçamentária dos contratos, com dados sobre cada etapa dos trabalhos. O senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, que leu o relatório na Comissão, lembrou que o projeto exclui da obrigação as contratações de baixo valor, dispensadas de licitação e que correspondem, hoje, a quinze mil reais. A obrigação também não se aplica a orgãos e entidades públicas que não tenham página na internet.
(ALFREDO NASCIMENTO) União, estados e o Distrito Federal tem suas próprias páginas institucionais na internet assim como quase a totalidade dos seus órgãos e entidades. Poderia haver preocupação com os menores e mais interioranos municípios. Mas nos dias atuais praticamente todas as sedes de municípios são alcançadas pela internet e praticamente todas as prefeituras tem pagina própria.
(REP) O projeto segue para votação da Comissão de Constituição e Justiça onde, se aprovado, pode ser encaminhado para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
LOC: O PROJETO SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TEC: O Projeto, do Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, estabelece que todo contrato com a administração pública deverá conter uma cláusula que obrigue o contratado a manter em sua página na Internet informações atualizadas sobre o cronograma de execução e de pagamentos de obras e serviços, com dados detalhados sobre prazos e custos de cada etapa. O relator, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, destacou que a divulgação de informações é essencial para a ampliação da transparência dos atos do governo, em especial de obras e serviços. E que será possível para a sociedade acompanhar a execução física e orçamentária dos contratos, com dados sobre cada etapa dos trabalhos. O senador Alfredo Nascimento, do PR do Amazonas, que leu o relatório na Comissão, lembrou que o projeto exclui da obrigação as contratações de baixo valor, dispensadas de licitação e que correspondem, hoje, a quinze mil reais. A obrigação também não se aplica a orgãos e entidades públicas que não tenham página na internet.
(ALFREDO NASCIMENTO) União, estados e o Distrito Federal tem suas próprias páginas institucionais na internet assim como quase a totalidade dos seus órgãos e entidades. Poderia haver preocupação com os menores e mais interioranos municípios. Mas nos dias atuais praticamente todas as sedes de municípios são alcançadas pela internet e praticamente todas as prefeituras tem pagina própria.
(REP) O projeto segue para votação da Comissão de Constituição e Justiça onde, se aprovado, pode ser encaminhado para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário.
