Revisão da Lei da Anistia é tema de audiência na CDH
LOC: A REVISÃO DA LEI DA ANISTIA FOI TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL.
LOC: OS PARTICIPANTES PEDEM QUE OS AGENTES PUBLICOS QUE PRATICARAM TORTURAS SEJAM RESPONSABILIZADOS CRIMINALMENTE. OS DETALHES COM A REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A comissão de direitos humanos ouviu representantes da OAB, da procuradoria geral da república e a deputada federal Luzia Erundina. A revisão da lei pode permitir que os torturadores sejam responsabilizados criminalmente. Para os expositores, a Lei de Anistia assinada em 1979, pelo presidente João Figueiredo, durante o período militar, não foi discutida pela sociedade brasileira e deixou de fora a punição de agente públicos que cometeram assassinatos, torturas e seqüestros, crimes considerados imprescritíveis pelas cortes internacionais de direitos humanos, como explicou a deputada federal Luiza Erundina, do PSB de São Paulo.
(Luzia Erundina) Não foi fruto de acordo não foi fruto de entendimento não foi fruto de um amplo debate como alguns insistem em defender, inclusive a presidente da república.
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, é autor de um projeto que também pede a revisão da Lei de anistia. Para ele, a revisão da lei é necessária para que o Brasil seja coerente com os tratados internacionais de direitos humanos, que apontam que os agentes de crimes contra a humanidade precisam ser devidamente julgados.
(Randolfe Rodrigues) A revisão da lei de anistia, não é revanchismo. A revisão é um imperativo histórico. Não podemos ter no nosso ordenamento jurídico uma lei que anistia torturador.
(Repórter) O projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues que pede a revisão da lei de anistia está previsto para entrar na pauta de votações da comissão de direitos humanos do senado na próxima semana. A expectativa do autor é que depois de aprovada no Senado a Proposta seja anexada ao projeto da deputada Luiza Erundina que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Também participaram da audiência pública representantes do Conselho Federal de Psicologia, como a filha do ex-deputado Rubens Paiva, Vera Paiva, Claudio Pereira de Souza Neto da OAB e o procurador federal de direito humanos Aurélio Rios.
LOC: OS PARTICIPANTES PEDEM QUE OS AGENTES PUBLICOS QUE PRATICARAM TORTURAS SEJAM RESPONSABILIZADOS CRIMINALMENTE. OS DETALHES COM A REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A comissão de direitos humanos ouviu representantes da OAB, da procuradoria geral da república e a deputada federal Luzia Erundina. A revisão da lei pode permitir que os torturadores sejam responsabilizados criminalmente. Para os expositores, a Lei de Anistia assinada em 1979, pelo presidente João Figueiredo, durante o período militar, não foi discutida pela sociedade brasileira e deixou de fora a punição de agente públicos que cometeram assassinatos, torturas e seqüestros, crimes considerados imprescritíveis pelas cortes internacionais de direitos humanos, como explicou a deputada federal Luiza Erundina, do PSB de São Paulo.
(Luzia Erundina) Não foi fruto de acordo não foi fruto de entendimento não foi fruto de um amplo debate como alguns insistem em defender, inclusive a presidente da república.
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, é autor de um projeto que também pede a revisão da Lei de anistia. Para ele, a revisão da lei é necessária para que o Brasil seja coerente com os tratados internacionais de direitos humanos, que apontam que os agentes de crimes contra a humanidade precisam ser devidamente julgados.
(Randolfe Rodrigues) A revisão da lei de anistia, não é revanchismo. A revisão é um imperativo histórico. Não podemos ter no nosso ordenamento jurídico uma lei que anistia torturador.
(Repórter) O projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues que pede a revisão da lei de anistia está previsto para entrar na pauta de votações da comissão de direitos humanos do senado na próxima semana. A expectativa do autor é que depois de aprovada no Senado a Proposta seja anexada ao projeto da deputada Luiza Erundina que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Também participaram da audiência pública representantes do Conselho Federal de Psicologia, como a filha do ex-deputado Rubens Paiva, Vera Paiva, Claudio Pereira de Souza Neto da OAB e o procurador federal de direito humanos Aurélio Rios.
