Senado pode votar aumento dos direitos de responsável por crianças órfãs — Rádio Senado

Senado pode votar aumento dos direitos de responsável por crianças órfãs

LOC: A ESTABILIDADE NO EMPREGO, GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO ÀS TRABALHADORAS GESTANTES, PODERÁ SER ESTENDIDA A QUEM DETIVER A GUARDA DA CRIANÇA, EM CASO DE MORTE DA MÃE. 

LOC: É QUE DETERMINA PROJETO DE LEI QUE AGUARDA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. SE APROVADO PELOS SENADORES, SEGUIRÁ PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:  

(Repórter) De acordo com a Constituição, o empregador não pode demitir sem justa causa a trabalhadora gestante desde o momento em que ela comunica à empresa sobre a gravidez até cinco meses após o parto. O projeto de lei complementar vai transferir essa estabilidade ao detentor da guarda do recém-nascido, no caso de morte da mãe. Na opinião da presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, a medida vai oferecer mais proteção à infância e também incentivar a adoção e a paternidade responsável. 

(Ana Rita) “No caso de falecimento da mãe, quem fica com a guarda da criança precisa de uma proteção maior, precisa de uma segurança maior, e a criança vai ficar muito mais protegida. Além de estimular a adoção e estimular uma paternidade ou uma maternidade responsável, vai oferecer à criança que está sendo amparada a garantia de que ela não vai ficar sem proteção”. 

(Repórter) O projeto de lei foi apresentado pela ex-deputada Nair Xavier Lobo em 1999. A autora destacou que a proposta está de acordo com o preceito constitucional que prevê, como dever do Estado, assegurar às crianças, com absoluta prioridade condições de sobrevivência, dignidade e desenvolvimento.
28/03/2014, 07h23 - ATUALIZADO EM 28/03/2014, 07h23
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